80 I SÉRIE — NÚMERO 31

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: —Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Gusmão.

O Sr. José Gusmão (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro: O Orçamento do PS,

PSD e CDS, que hoje discutimos na generalidade, já fez correr muita tinta e hoje já se disse muito mais, mas,

quando olhamos para as escolhas fundamentais deste documento, há uma conclusão que não pode ser

evitada: este não é o Orçamento que foi prometido aos portugueses.

Este Orçamento foi elaborado contra o Programa do PS, contra o PS da campanha eleitoral. Neste

Orçamento o Governo não faz o que prometeu, faz o que não prometeu, faz até o que prometeu que não

faria!!

O PS da campanha eleitoral foi um PS que escondeu números, escondeu intenções, escondeu uma

agenda. Essa agenda é agora conhecida e está aos olhos de todos: uma política de austeridade para as

vítimas de sempre, uma política de facilidades para os suspeitos do costume.

O Sr. Primeiro-Ministro disse que Portugal foi o país que melhor reagiu à crise, mas foi o seu Governo que

colocou o desemprego em Portugal acima da média europeia, pela primeira vez, na sua história. E desses

desempregados, 300 mil não terão qualquer apoio do Governo em 2010.

O Primeiro-Ministro diz que o Bloco só votaria um Orçamento que consagrasse o seu próprio programa.

Mas o Partido Socialista, no Orçamento que vai aprovar com o PSD e com o CDS, não se afasta só da política

do Bloco, não se afasta só de uma política diferente. Afasta-se da política que anunciou.

O PS fez toda a sua campanha a falar nas virtudes do investimento público para o relançamento da

economia e para a criação de emprego. «Bem pregou Frei Tomás». Contados os votos, o PS regressa à

tendência de redução do investimento público. A realidade é que Portugal é o país que mais reduziu o

investimento público nos últimos 10 anos, mais de sete com o Partido Socialista no governo e, se depender

deste Governo, assim continuará.

Mas não tem de ser assim! É possível promover investimento público com impactos fortes e multiplicados

na criação imediata de emprego, na redistribuição do rendimento, na coesão territorial, no apoio a pequenas e

médias empresas, na qualidade de vida das nossas cidades. Fica o desafio: estão o Governo e o Partido

Socialista disponíveis para promover um programa nacional de reabilitação urbana?

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro: O Governo diz que em tempos de crise são

necessários sacrifícios.

Os funcionários mais mal pagos da Europa viram o seu rendimento real cair 3,6% nos últimos 10 anos.

Depois do primeiro aumento real em 10 anos, concedido em ano de eleições, o Governo quer o dinheiro de

volta. E prepara-se para reduzir os salários na função pública, incluindo os mais baixos.

Esta medida terá, como o Governo bem sabe, como sempre acontece, impacto nas negociações salariais

em todos os sectores. Bem pode a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social apelar às empresas para

que aumentem os salários. O Governo deu o sinal: 2010 será mais um ano de redução dos salários dos

trabalhadores do País mais desigual da Europa. É uma política injusta do ponto de vista social e absurda do

ponto de vista económico.

Mas, ao mesmo tempo que reduz os salários na função pública, o Governo mantém e alarga o regime de

excepção que autoriza a contratação sem concurso nem apelo de quadros superiores e intermédios, pagos

por fora das regras da Administração Pública, com os rendimentos que tinham ou dizem que tinham no sector

privado. Para alimentar clientelas não é preciso contenção.

Vozes do BE: —Muito bem!

O Sr. José Gusmão (BE): — Já os reformados com pensões mais baixas terão um aumento inferior a 3€

— são menos de 10 cêntimos por dia!! É o que vale para este Governo a dignidade de quem trabalhou a vida

inteira e continua na pobreza, porque é de pobres que estamos a falar.

Mas isso não chega ao PS. Depois de ter negociado com os parceiros sociais um processo de

convergência do sistema de aposentações da função pública com o sistema geral, o Governo vem agora