86 I SÉRIE — NÚMERO 31

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com esta proposta de Orçamento, o Governo e a direita desencadeiam

novo e violento ataque à Administração Pública e aos seus trabalhadores.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Quanto aos salários, o que está proposto nem sequer é só uma baixa

real face à inflação. É uma diminuição objectiva do salário líquido.

Quanto às aposentações, elas são penalizadas quer com a antecipação de penalizações acrescidas, que

estavam previstas só para 2015, quer com uma nova fórmula de cálculo. A poupança prevista pelo Governo

em 2010 significa para os trabalhadores uma perda média, em 2010, de 1244 €.

Aumenta também a pressão sobre os postos de trabalho. Com a destruição de postos de trabalho na

Administração Pública, o Governo é um criador líquido de desemprego.

Vozes do PCP: —Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Gaba-se mesmo de ter eliminado quase 73 000 postos de trabalho

nos últimos anos, caminho que quer continuar.

O País precisa de uma Administração Pública forte para garantir bons serviços públicos ao serviço da

população.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Não precisa desta política de destruição da Administração Pública.

O País precisa de ver aumentada a parte da riqueza produzida que é devolvida aos trabalhadores, através

da valorização dos salários, tanto no sector público como no privado.

O País precisa de mais justiça nas pensões e nas reformas, o que implica uma real valorização do seu

montante, que na proposta do PCP não devia ser inferior a 25 € nas pensões mais baixas, bem como a

eliminação das regras penalizadoras aprovadas pelo PS e que agora também as quer agravar.

O País precisa de uma política que promova o emprego e não de uma política que promova o desemprego

e a precariedade.

Neste campo, assume especial importância o investimento público, para além de ser um aspecto essencial

para potenciar o crescimento económico e o desenvolvimento do País.

Este Governo penaliza mais uma vez o investimento público, assumindo até a perda de fundos

comunitários por falta de contrapartida nacional.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Essa é que é a verdade!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O investimento proposto para 2010 é apenas cerca de 40% do que foi

inscrito em 2005 e, em relação a 2009, o montante disponível é inferior em 100 milhões de euros por via do

aumento da cativação.

Muitos investimentos essenciais para o nosso desenvolvimento deixarão de ser feitos ou serão entregues

aos privados com o serviço público a ser subordinado ao lucro.

A política de direita do Governo não traz só sacrifícios. Para os que sempre lucram e enriquecem à custa

de quem trabalha, mesmo em tempo de crise, o que há são mais benefícios.

Vozes do PCP: —Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Prepara-se, assim, mais um pacote de privatizações, satisfazendo a

gula do grande capital e vendendo ao desbarato empresas, em muitos casos altamente lucrativas, como é o

caso da ANA.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É mesmo ao desbarato!