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11 DE FEVEREIRO DE 2010 87

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Mas também na área dos transportes, em que, para além da TAP, o

Governo já admite privatizações na rede ferroviária, para além da que já existe na travessia do Tejo, e ainda

diversas formas mais ou menos encapotadas de privatização, como as concessões das barragens, as

parcerias público-privadas dos hospitais, a privatização dos serviços escolares e das funções do Estado, em

que o Governo, como acontece no Ministério da Agricultura, contrata empresas privadas para substituir os

trabalhadores que colocou na mobilidade especial.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Um escândalo!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Reagiu o Sr. Ministro das Finanças como um ofendido quando

falámos das privatizações em saldo.

Os portugueses conhecem bem os resultados das privatizações. Sabem que a EDP foi vendida por 6500

milhões de euros, quando só nos últimos cinco anos teve de lucros 5000 milhões, que, em vez de

beneficiarem o interesse público, beneficiaram os accionistas privados.

Vozes do PCP: —Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Os portugueses sabem bem que a energia, no nosso país, é paga a

um preço exorbitante e que a EDP, neste momento, está a cortar no investimento em infra-estruturas e na

qualidade de serviços.

Os portugueses sabem bem que a GALP continua a lucrar milhões com o preço dos combustíveis, a par

com as outras petrolíferas, apesar de a Autoridade da Concorrência não ver razões para preocupação.

Com as privatizações, o País perde recursos, mesmo financeiros, e a economia é penalizada pelo

agravamento dos custos de produção, designadamente para as micro, pequenas e médias empresas. Os

comandos constitucionais são abandonados e subvertidos.

No plano fiscal mantém-se a injustiça, com os milhões para o offshore da Madeira ou os benefícios vários

para as grandes empresas, em especial à banca, enquanto se continua a penalizar as pequenas empresas e

se aumenta o peso dos impostos indirectos.

Mais uma vez, o Governo se recusa a rever a tributação das mais-valias bolsistas, invocando a crise e a

instabilidade dos mercados. Mas já não pensou na crise quando resolveu propor a penalização dos salários e

das reformas aos trabalhadores e aos reformados.

Entretanto, e para disfarçar, anunciou a tributação dos bónus dos gestores e a imposição de uma taxa

efectiva de tributação elevada para a banca. Até pensámos que tinha havido rebate de consciência. Talvez um

rasgo de keynesianismo. Só que, com este Governo, quando se trata de atingir os grandes interesses, são

muitos os anúncios e escassas as acções.

Aplausos do PCP.

Afinal, a própria norma do Orçamento que impõe a tributação dos bónus dos gestores — e só em 2010 —

aponta o caminho para que nada seja tributado e a taxa efectiva da banca só se aplica à parte dos benefícios

fiscais de que este sector beneficia. Não fosse haver leitura perversa do anúncio do Primeiro-Ministro, o

Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais veio ensinar publicamente como é que se foge à tributação!

Se o Governo quer mesmo introduzir mais alguma justiça, mesmo que insuficiente, então aceite a

eliminação do mecanismo de fuga à tributação do bónus e alargue a taxa efectiva a todos os benefícios para

que a banca pague 25% de IRC como qualquer pequena empresa.

Aplausos do PCP.

Mais se justificam estas propostas num momento em que a banca se prepara para agravar os spreads dos

empréstimos, penalizando as famílias e as empresas.

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