88 I SÉRIE — NÚMERO 31

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Portugal precisa de concretizar uma política alternativa que lhe devolva

uma dinâmica que inverta o progressivo agravamento dos problemas económicos e sociais.

Uma política alternativa que exige uma ruptura com os eixos centrais das orientações políticas, económicas

e sociais que os governos do PS e do PSD/CDS-PP têm vindo a prosseguir ano após ano.

Uma política alternativa que tenha como grande objectivo a melhoria das condições de vida dos

trabalhadores e da população, a dinamização da actividade económica, do emprego, da defesa da produção

nacional e dos sectores produtivos, a dinamização do mercado interno e o estímulo à actividade das micro,

pequenas e médias empresas, o reforço do investimento e o combate aos défices estruturais do País.

Uma política alternativa que inverta a espiral de desigualdades e injustiças através de uma mais justa

repartição da riqueza, assente na valorização dos salários e das pensões, no trabalho com direitos, numa

adequada política fiscal e num eficaz e valorizado sistema público de segurança social e de apoio aos

desempregados.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, sabemos que a esperança de uma vida melhor

e a justiça social não têm rubrica nem verba nesta proposta de Orçamento! Terão um dia quando o povo

português o quiser e lutar por isso! Nós acreditamos!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: —Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

as

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —Sr. Presidente, Sr. e Srs. Deputados: A proposta de

Orçamento do Estado para 2010, hoje apresentada pelo Governo a esta Assembleia, é um instrumento da

acção governativa que inicia esta exigente Legislatura com uma proposta de confiança aos agentes

económicos, às famílias e às empresas. as

Por falar em confiança, gostaria de informar as Sr. e os Srs. Deputados que, hoje mesmo o Estado

português fez uma emissão de uma obrigação de tesouro a 10 anos no valor de 3000 milhões de euros.

A procura nesta emissão quadruplicou a oferta feita e, durante o período de oferta, que durou 1 hora e 15

minutos, o spread de referência baixou. Sim, isto é sinal de confiança. Confiança na recuperação da economia

e na correcção das finanças públicas. Sem a recuperação da economia e da trajectória de consolidação das

contas públicas não teremos crescimento económico sustentado, não teremos, de novo, convergência com os

países mais desenvolvidos da União Europeia, não teremos sustentabilidade das políticas conducentes ao

desenvolvimento económico e social do nosso País.

A situação orçamental portuguesa, como na generalidade das economias, foi, em 2009, vincadamente

marcada pelos efeitos da crise económica e financeira sobre as contas públicas.

A recessão mundial reflectiu-se em Portugal, à semelhança do sucedido na generalidade das economias,

numa deterioração das contas públicas.

Em particular, o agravamento do défice português em 2009, em linha com o sucedido nos países europeus

e desenvolvidos, resultou essencialmente de uma quebra da receita fiscal e contributiva superior a 10%,

significativamente maior que a contracção nominal do Produto Interno Bruto, que foi da ordem dos 1,5%.

O esforço de intervenção coordenada dos Estados na economia permitiu que, a partir do segundo semestre

de 2009, a maior parte das economias, incluindo a portuguesa, começasse a revelar sinais importantes de

recuperação (da produção e das exportações), apesar de o desemprego continuar a aumentar.

Num contexto presumível de retoma lenta da procura mundial, as perspectivas para a economia

portuguesa em 2010 apresentam-se mais favoráveis face a 2009. O crescimento real da economia portuguesa

em 2010 situar-se-á em terreno positivo, atingindo os 0,7% contra os —2,6% que marcaram 2009. as

Sr. Presidente, Sr. e Srs. Deputados: É, pois, neste contexto de recuperação e manutenção de confiança,

quer em Portugal quer internacionalmente, que o Governo propõe uma política económica concentrada, neste

e nos próximos anos, na promoção da competitividade e na recuperação da rota da consolidação das contas

públicas. É о que este Orçamento inicia, com a urgência necessária.

O Governo pretende promover não só a criação de emprego no curto prazo, mas também o aumento da

produtividade e competitividade no longo prazo, reforçando a capacidade exportadora e promovendo o