11 DE FEVEREIRO DE 2010 89

potencial de crescimento do País. Só assim podemos, efectivamente, criar riqueza e, assim, melhorar

sustentadamente a qualidade de vida dos portugueses e promover a coesão social e territorial.

Desde logo, é essencial promover a competitividade no curto prazo. Nesse sentido, a proposta do

Orçamento do Estado para 2010 prevê: programas e incentivos à internacionalização e à promoção das

exportações, nomeadamente para apoiar operações de capital e desenvolvimento das pequenas e médias

empresas em mercados internacionais; incentivos fiscais à capitalização das pequenas e médias empresas

através do mercado de capitais e linhas de crédito para facilitar o financiamento às micro, pequenas e médias

empresas.

Recordo que, no âmbito das iniciativas PME Investe, foram já disponibilizados cerca de 5000 milhões de

euros de liquidez às empresas em Portugal. E a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite pensa que acabar com

um PEC que representa pouco mais de 300 milhões de euros, que não representa mais do que 1000 € por ano

para as pequenas e médias empresas é ajuda suficiente à tesouraria das nossas empresas.

A possibilidade de compensação de dívidas tributárias com créditos não tributários é uma outra proposta

neste Orçamento, que em muito irá beneficiar as nossas empresas, a par do reforço dos benefícios fiscais, à

criação de emprego, aos chamados business angels, bem como o reforço dos benefícios fiscais à Investigação

e Desenvolvimento (I&D).

Numa matéria tão transversal quanto é a redução dos custos de contexto, o Orçamento do Estado propõe

medidas como o fim do imposto de selo em múltiplos actos da actividade das empresas e outras organizações

e a implementação de um regime de arbitragem no domínio fiscal.

Numa perspectiva de médio longo prazo, a promoção da competitividade passa pela aposta em factores

estruturais como as qualificações e a adopção de estratégias baseadas na ciência e tecnologia, que se

traduzem em inovações, isto é, na exploração económica do conhecimento.

Neste âmbito, a proposta de Orçamento do Estado para 2010 privilegia os investimentos em ciência e

tecnologia, em estreita parceria com Universidades, bem como os apoios à formação nas empresas e a

continuação da iniciativa Novas Oportunidades.

Um outro factor estrutural para a competitividade é a provisão de infra-estruturas susceptíveis de

modernizar Portugal, de elevar o seu potencial de crescimento e ligar o País ao resto do Mundo.

Neste âmbito, o investimento de iniciativa pública, dentro das restrições impostas pela sustentabilidade das

finanças públicas, tem um papel fundamental, seja pela oferta dessas infra-estruturas, seja pelo estímulo que

dá ao investimento privado.

Destaque-se ainda, em 2010, a prossecução das iniciativas e dos investimentos substanciais nas energias

renováveis, nomeadamente hídrica, eólica, mas também das ondas, da microgeração, ou solar, de forma a

reduzir a dependência do exterior e de fontes de energias não renováveis.

Acentue-se a aposta ambiciosa nos veículos eléctricos, enquanto novo paradigma de mobilidade, ou a

continuação dos investimentos de promoção da eficiência energética, com o alargamento do âmbito do

incentivo fiscal para obras com este fim.

Refiram-se ainda os investimentos na requalificação e modernização dos nossos equipamentos escolares,

ou ainda dos investimentos nas comunicações com vista à aproximação de mercados, incluindo o reforço das

ligações em banda larga.

O aumento da competitividade da economia portuguesa é essencial para a criação sustentada de emprego

e de emprego qualificado. Entretanto, o apoio activo ao emprego no contexto da recuperação económica

passará, em 2010, por duas linhas de intervenção fundamentais. Primeiro, e no quadro da iniciativa Emprego

2010, serão reforçadas as medidas dirigidas à manutenção e promoção do emprego.

Segundo, pelo apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho, nomeadamente pela atribuição de

apoios (sob a forma de subsídio e isenção de contribuições para a segurança social) para as empresas que

contratarem a termo jovens até aos 35 anos, mas também pelo reforço e ampliação dos programas IVOV-

Contacto, INOV-Export, INOV-Social, INOV-Mundus e pela criação de estágios na administração central. as

Sr. Presidente, Sr. e Srs. Deputados: Mas a promoção da competitividade e do apoio ao emprego e à

solidariedade social não será possível se não formos capazes de recuperar rapidamente a rota de

consolidação das contas públicas.

Algumas linhas de força dessa consolidação, através do controlo da despesa pública, passam, já em 2010,

pela forte contenção nas despesas com pessoal, através da manutenção dos níveis salariais e do reforço do