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11 DE FEVEREIRO DE 2010 91

e viáveis, nos curto, médio e longo prazos, que promovam a recuperação da nossa economia e não

comprometam o esforço de redução do défice em l ponto percentual do PIB, conforme propomos. Esta

redução é um sinal indispensável ao reforço da confiança dos agentes económicos, um sinal que em nada,

mesmo em nada, poderá ser diminuído.

Da parte do Governo, como tenho vindo a salientar, já provámos no passado que somos capazes de

promover finanças públicas sãs, de operar reformas estruturais de uma forma consistente e, assim, contribuir

para o crescimento e o bem-estar do País.

Enfrentamos grandes e renovados desafios, é certo, mas continuamos com a mesma vontade e o mesmo

sentido de responsabilidade para recuperarmos a rota de crescimento e sairmos da crise que nos tem

afectado, numa posição que favoreça a sustentabilidade desse crescimento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, inscreveram-se 11 Srs. Deputados para pedidos de esclarecimento.

Os tempos contabilizados implicam já alguns saldos negativos, que serão descontados na sessão de

amanhã.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, o Orçamento do

Estado para 2010, que vamos votar (não o seu discurso), é bem o espelho de uma política económica falhada

que os senhores prosseguiram durante os últimos cinco anos. A verdade, Sr. Ministro, é que o senhor tem hoje

um País mais pobre do que aquele que encontrou quando assumiu a pasta das Finanças. E esse processo

estava em curso muito antes da crise internacional.

Eu bem sei que o Sr. Ministro já reconheceu que se enganou, mas também era útil que não tentasse

sempre antecipar a responsabilidade de qualquer acto para terceiros, incluindo para o Parlamento, de coisas

que nós temos a liberdade de fazer e que o País pode exigir que sejam feitas.

Vozes do PSD: —Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Ministro de Estado e das Finanças, chegados aqui, é necessário um

discurso de verdade. Para ganhar confiança e credibilidade, basta de ilusões, basta de «atirar areia para os

olhos» das pessoas. E, por exemplo, não ajuda nada a criar essa confiança o ensaio que o Sr. Primeiro-

Ministro hoje já fez nesta Casa de querer insinuar que a crise já acabou. Todos nós sabemos que a crise não

acabou, que o País continua com um crescimento endémico, que este ano, em 2010, vamos crescer menos do

que a média europeia, e isso resulta da política económica errada que foi prosseguida durante os últimos cinco

anos.

Como o Sr. Ministro já aqui disse, não há margem, não há mais margem para erros, não há mais margem

para enganos. A partir de agora, é necessário e fundamental a transparência de toda a informação, toda a

transparência nas contas públicas. E, por isso, o Sr. Ministro diz que este Orçamento é de rigor. Mas, para ser

rigoroso, Sr. Ministro, todos os números, todos os valores têm de merecer justificação.

Como é que, por exemplo, surge o número de 146% de aumento das receitas de capital, sem se dizer

como? Como é que aparece, por exemplo, um aumento de cerca de 7% do consumo intermédio das

administrações públicas sem que isso seja justificado? Ou como é que aparece, por exemplo, a diminuição

dos encargos para as parcerias público-privadas face às previsões que o próprio Governo antes tinha, sem

que apareça qualquer elemento que justifique esses cálculos?

Sr. Ministro, não basta falar, é preciso, pelo exemplo e pela experiência, mostrar que se tem rigor e

credibilidade. O passado ano não é um bom cartão de visita.

Tem ocasião, agora, de nos dar mais elementos para podermos acreditar neste Orçamento.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

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