11 DE FEVEREIRO DE 2010 93

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Nesse sentido, há alguns dados neste Orçamento que me deixam um

tanto perplexa e que espero que o Sr. Ministro possa esclarecer.

Primeira questão: aquisição de bens e serviços correntes, constante do Mapa IV e do Mapa IX anexos à

proposta de lei.

Verificamos que a diferença de dotações de 2009 para 2010 é de mais 111 milhões de euros, no caso dos

serviços integrados, e de mais 676 milhões de euros, no caso dos fundos e serviços autónomos. Estamos a

falar de aumentos na ordem dos 8% ou 9%.

Sr. Ministro, compreendo que, numa altura de contenção, estas dotações se mantenham mais ou menos no

mesmo nível ou, porventura, que até aumentem de acordo com a inflação, mas gostava que o Sr. Ministro me

esclarecesse porque é que há este aumento da ordem de 787 milhões de euros,…

Vozes do CDS-PP: —Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … que correspondem a cerca de 8%.

Segunda perplexidade: se, analisando o relatório do Orçamento do Estado, nos dermos ao trabalho de

somar as despesas de funcionamento dos ministérios que lá constam, tanto em sentido geral como em sentido

estrito, verificamos que há um aumento de 1635 milhões de euros nestas despesas de funcionamento.

Gostava de perceber por que é que, numa altura de contenção, estamos a falar em aumentos desta ordem em

despesas de funcionamento. Bem sei que não é em sentido estrito, mas, mesmo em sentido estrito, estamos a

falar de mais 362,4 milhões de euros no funcionamento dos ministérios.

Depois, gostaria de referir uma questão bastante mais modesta em termos de valores, mas igualmente

intrigante do ponto de vista dos princípios que tem a ver com a verba prevista para «Estudos, Pareceres,

Projectos e Consultadoria», constante dos mapas informativos.

Verificamos que, em 2009, o total desta verba foi de 167 milhões de euros, sendo que, para 2010, está

previsto um aumento de 21 milhões de euros.

Bem sei, Sr. Ministro, que a verba está cativada, mas também sei que, se assim o entender, o Sr. Ministro

pode descativar esta verba. Gostava que me explicasse que circunstâncias excepcionais é que podem

justificar que este ano se vá gastar mais 21 milhões de euros do que se gastou em 2009.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: —Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

as

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —Sr. Presidente, Sr. e Srs. Deputados, Sr. Deputado Duarte

Pacheco, não é verdade que o País esteja mais pobre. Essa é uma afirmação que carece de fundamento.

De acordo com a informação que tenho, e olhando, por exemplo, para a evolução do rendimento disponível

real das famílias, verifico que, entre 2005 e 2009, a mesma aumentou, em média, em termos reais, em 1,3%.

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — E o endividamento?

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —Olhando para os indicadores do Instituto Nacional de

Estatística (INE), constatámos que os indicadores de pobreza regrediram, o que significa que há uma melhoria

da situação e, por outro lado, os próprios indicadores de desigualdade também regrediram, o que mostra uma

melhoria.

Portanto, não é verdade o que o Sr. Deputado diz e não é por o dizer muitas vezes que passa a ser

verdade.

Protestos do Deputado do PSD Duarte Pacheco.