94 I SÉRIE — NÚMERO 31

O Sr. Deputado lembrou que 2009 foi um ano pródigo em enganos. É verdade. Cá e por todo o mundo

enganámo-nos nas previsões. Já tive oportunidade de reconhecer nesta Câmara e em sede de Comissão que,

de facto, as nossas previsões falharam e que a realidade nos surpreendeu em várias ocasiões.

Mas os senhores também se enganaram, porque eu recordo que os senhores diziam que seríamos os

últimos a sair da recessão e, afinal de contas, não fomos.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Não se enganam e raramente têm dúvidas!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —Os senhores também se enganaram.

Portanto, isto de nos enganarmos toca a todos e obviamente só não se engana quem não arrisca a fazer

previsões e quem se refugia numa posição de espectador, como aquela em que os senhores se têm colocado.

O Sr. Deputado diz que as políticas do Governo são erradas. Gostava que me explicasse, Sr. Deputado,

como é que uma política errada dá este resultado: em 2009, o PIB caiu 2,6% em Portugal e 4% na Europa.

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Extraordinário!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —Explique-me como é que uma política errada dá origem a

um resultado desta natureza, quando em todas as outras recessões da nossa história Portugal caiu sempre

mais do que a média europeia.

Já agora, Sr. Deputado, diga-nos como é que se explica que uma política errada tenha dado um tão bom

resultado nesse aspecto.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — O desemprego está acima da média na União Europeia, pela primeira

vez!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —Não é verdade! A União Europeia não é explicação, porque

em 2003 tivemos uma recessão e o mundo não esteve em recessão. Em 2003, o PIB caiu e na Europa o PIB

não caiu. Portanto, Sr. Deputado, não é a pertença à União Europeia e à moeda única que explica isto.

Quanto aos números que citou, como já foi explicado, terei todo o gosto em dar-lhe pormenores depois

(uma vez que não é este o momento para consultar mapas e dar-lhe números), mas já tive oportunidade, até

em sede de Comissão, de explicar o caso das PPP, que referiu, e a explicação subjacente a estas variações.

Sr. Deputado Afonso Candal, é importante, sem dúvida, aprovar o Orçamento do Estado e é um sinal

político importante, em termos nacionais e em termos internacionais, poder-se constatar que há dois partidos

nesta Câmara que viabilizam o Orçamento, para além do partido que apoia o Governo.

A abstenção, já anunciada, quer do PSD quer do CDS-PP, é um sinal positivo, é um elemento que, diria,

promove e favorece a confiança que é necessária.

Mas é importante que sejamos coerentes nos sinais que damos. Por isso, não podemos, por um lado, estar

a dar um sinal de apoio, que reforça a confiança e, por outro lado, estar a tomar decisões que desvirtuam o

sentido da política orçamental. Esse é um mau sinal. Isso descredibiliza a política que temos de prosseguir e

mina a confiança que temos de ganhar e manter nos agentes económicos.

Sr.ª Deputada Cecília Meireles, quanto às despesas de funcionamento que refere, há um aumento que tem

a ver com o seguinte: os serviços da Administração Pública, em particular os serviços integrados, não faziam

descontos para a Caixa Geral de Aposentações, começaram a fazer descontos de 7,5% no ano passado e

este ano vão passar a 15%. Há um reforço das dotações dos ministérios que visa, no fundo, compensar este

encargo, que será suportado pelos serviços. Ou seja, em vez de fazermos uma transferência directa do

Orçamento para a Caixa Geral de Aposentações, esse dinheiro é repartido pelos ministérios, que passam a

fazer, eles próprios, os descontos para a Caixa Geral de Aposentações. Portanto, não há aqui aumento da

despesa, há, sim, um novo mecanismo no sentido de dar maior transparência aos custos com pessoal e, em

particular, aos custos com a Caixa Geral de Aposentações.

No que se refere aos estudos e pareceres, a Sr.ª Deputada fez uma pergunta e a seguir deu logo a

resposta. De facto, há uma cativação de 40% sobre estas verbas, o que permite uma redução muito

significativa de 40%, que é o que iremos fazer neste domínio.