11 DE FEVEREIRO DE 2010 9

registado nos países da OCDE ou inferior à média do registado nos países do G20. E, mais importante ainda,

a dívida pública portuguesa continuará a ser, em 2009, inferior ao valor médio da dívida pública na zona euro.

É esta situação, e não qualquer outra, que hoje enfrentamos.

Repito: trata-se de um défice público que cresceu de forma análoga à evolução do défice dos outros países

desenvolvidos e de uma dívida pública que está abaixo do nível da dívida pública média na zona euro. as

Sr. Presidente, Sr. e Srs. Deputados: O Orçamento para 2010 é um orçamento de responsabilidade na

resposta às exigências da situação económica e social.

As incertezas e dificuldades da conjuntura exigem que se mantenham os apoios do Estado à recuperação

económica, nomeadamente no que respeita às pequenas e médias empresas e no apoio à

internacionalização, à recuperação e ao crescimento das exportações.

A recuperação económica tem de significar o esforço de melhoria das condições de afirmação da

competitividade empresarial, com especial destaque para as áreas e sectores onde as vantagens nacionais

são mais sustentáveis, dedicando particular atenção aos sectores da energia, da fileira florestal e do turismo. A

melhoria das condições de aplicação do QREN e do PRODER será uma das chaves desta recuperação.

Por outro lado, os apoios ao emprego continuam a ser essenciais, quer no estímulo à contratação, quer na

defesa do emprego em sectores mais expostos à crise internacional, quer ainda na melhoria do acesso à

protecção social dos desempregados. A melhoria das condições de acesso ao subsídio de desemprego e ao

subsídio social de desemprego são instrumentos que evidenciam a importância desta prioridade.

Mas, numa conjuntura ainda marcada pela debilidade do investimento privado, a manutenção de

investimento público ou de iniciativa pública é essencial pelo apoio que dá à recuperação económica e ao

emprego e pelo papel modernizador que pode assumir na economia e na sociedade portuguesa.

Aplausos do PS.

As prioridades nesta área estão definidas com rigor no Orçamento do Estado.

Refiro a continuação do investimento no parque escolar, na requalificação das nossas escolas, porque este

investimento constitui um instrumento de elevada eficácia na dinamização da economia e na criação de

emprego. Portanto, escolas, em primeiro lugar.

Mas também investimento no sector da saúde, especialmente na rede hospitalar, igualmente estratégico

para a qualidade de vida dos portugueses. A continuação da construção de sete hospitais e o lançamento de

vários outros representam bem a prioridade que o Governo atribui a esta área.

Por outro lado, refiro o investimento no sector energético, com particular relevo para a construção de

barragens, com um efeito imediato de criação de emprego, de promoção das energias renováveis e com um

efeito decisivo na diminuição do desequilíbrio externo português.

Vamos continuar a investir também na rede de equipamentos sociais, especialmente em creches e lares.

Finalmente, faço referência ao investimento necessário na rede de infra-estruturas de transportes e

comunicações, que são decisivas para melhorar a eficiência económica e também para aproximar Portugal do

centro da Europa, combatendo a situação periférica e assumindo estrategicamente a necessidade de nos

ligarmos melhor aos mercados europeus.

Estas são as escolhas de investimento público. São as escolhas de rigor e de exigência. São escolhas que

ajudam a situação actual, mas que melhoram também o desempenho económico do futuro. Abandoná-las

agora significaria tornar mais difícil a consolidação quer seja da retoma económica quer seja, também, das

condições para reduzir o nosso défice orçamental. Abandoná-las agora significaria ainda desperdiçar as

oportunidades de criação de emprego e de modernização da nossa sociedade.

Aplausos do PS.

as

Sr. Presidente, Sr. e Srs. Deputados: Foi o processo bem sucedido de consolidação das contas públicas

entre 2005 e 2008 que permitiu a Portugal, em 2009, utilizar a política orçamental na redução dos efeitos da

crise internacional.

Se não tivéssemos esta margem de actuação, a recessão teria sido mais dura e a capacidade para dela

sairmos bem mais frágil.