11 DE FEVEREIRO DE 2010 37

… não conheço outro partido que seja contra as energias renováveis —, porque quer, por um lado, o

investimento público, mas, por outro, acha que as barragens não devem ser feitas, havendo sempre um

pormenor qualquer que lhe permite estar contra as barragens.

Srs. Deputados, o investimento público é, sem dúvida, um dos eixos centrais que sustenta um Orçamento,

por forma a dar resposta aos problemas de emprego e aos problemas de recuperação económica.

Mas igualmente importante neste Orçamento deve ser o sinal e a determinação para que se controle e

despesa e se reduza o défice.

Quero chamar, de novo, a atenção dos Srs. Deputados para este ponto: a tarefa que temos à nossa frente

é agora distinta da tarefa que tínhamos. No início de 2009, a nossa tarefa era dar condições à economia para

resistir bem à crise, como resistiu bem a economia portuguesa, uma das primeiras a sair da condição de

recessão técnica, mas também uma daquelas cujo decréscimo do Produto foi menor comparado com o

decréscimo médio na Europa.

Mas o desafio que temos pela frente, se é, por um lado, o de dar emprego e melhorar a economia, é

também, por outro, o de iniciar a recuperação das finanças públicas. Por isso, o sinal que damos neste

Orçamento é o sinal adequado. Se compararmos os Orçamentos dos vários países, veremos que Portugal é

um dos países que mais reduz o seu défice, porque, como já referi, há países que o aumentam, mas também

há países que o reduzem menos do que nós. Por isso, 1% é um forte e claro sinal. E é um sinal, Srs.

Deputados, do que temos à nossa frente: três anos de grande exigência, três anos que vão exigir muito do

Governo, sim. Mas tenho a certeza de que o País me acompanha neste sentimento de confiança em nós

próprios, que já vencemos e ultrapassámos uma crise económica de graves proporções, com estabilidade do

nosso sistema financeiro e com um decréscimo no Produto inferior àquilo que esperávamos. Ora, isto agora

dá-nos mais confiança, força e coragem para tomarmos as decisões que temos de tomar para recuperar a

economia e pôr as nossas contas públicas em ordem.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não respondeu a nada!

as

O Sr. Presidente: —Sr. e Srs. Deputados, inscreveram-se 17 Srs. Deputados para pedir esclarecimentos

ao Sr. Primeiro-Ministro, que responderá aos primeiros três grupos de quatro Deputados por cada grupo, e ao

último grupo de cinco Deputados.

Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, tenho de começar por dizer-lhe

que o Governo tardou mas acabou por dar razão ao PSD — timidamente, mas dá razão — neste Orçamento

do Estado.

Nos últimos cinco anos, como o Sr. Primeiro-Ministro bem sabe, sempre criticámos o caminho e as opções

que o senhor e o seu Governo tomaram em matéria de política económica e de política orçamental. Um

caminho em que o défice público foi reduzido essencialmente — e é bom lembrá-lo — à custa da subida dos

impostos, de cortes no investimento público e de receitas extraordinários em 2008 e que, portanto, teria de ter

contribuído para o resultado, que agora está à vista, de um défice de 9,3% do PIB em 2009, o maior défice da

história da nossa democracia,…

O Sr. Primeiro-Ministro: —Não é verdade!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — … e de uma dívida pública que é também a maior dos últimos 35 anos.

Infelizmente, para mal do nosso País, o Governo nunca ouviu os reptos lançados pelo PSD.

Mas nós também alertámos, Sr. Primeiro-Ministro, para o galopante endividamento externo, que coloca

Portugal, tristemente, como o país mais endividado da Europa, com um endividamento que já ultrapassa 100%

da riqueza nacional em 2009 e que resulta da baixa competitividade e da baixa produtividade, que, aliás, têm

regredido nos últimos anos.