84 I SÉRIE — NÚMERO 31

O Sr. José Gusmão (BE): — Apresentámos a mesma resolução a este Parlamento e foi chumbada pela

sua bancada!

Vozes do BE: —Exactamente!

O Sr. José Gusmão (BE): — A lei Guterres contra a precariedade foi chumbada pela bancada do Partido

Socialista!

Vozes do BE: —É verdade!

O Sr. José Gusmão (BE): — Protecção aos precários?! Nem a brincar, Sr. Deputado!

Queria, finalmente, dizer que teremos oportunidade de voltar a discutir o Código Contributivo e, nessa

altura, iremos apresentar propostas construtivas para o melhorar.

Se o Partido Socialista vem a este debate falar de tudo o que não tenha a ver com o Orçamento, é por um

motivo muito simples: é porque tem vergonha do Orçamento que aqui traz.

Vozes do BE: —Muito bem!

O Sr. José Gusmão (BE): — Tem vergonha de um Orçamento que aprovou, que a direita aprovou — no

caso do PSD, incondicionalmente, e, no caso do CDS, quase incondicionalmente. E deve ter vergonha, porque

esse é um Orçamento muito diferente do orçamento que o Partido Socialista prometeu na campanha eleitoral

e certamente muito diferente do orçamento que o País precisava!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: —Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

as

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. e Srs. Deputados: A

proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2010, que hoje aqui debatemos e na qual convergem e se

revêem nos seus princípios orientadores e propostas fundamentais PS, PSD e CDS, traduz uma opção de

continuidade com a mesma política que tem sido seguida nos últimos anos no País.

Trata-se de um Orçamento formatado na matriz das opções neoliberais e monetaristas de austeridade e

sacrifícios para os trabalhadores e para a generalidade dos portugueses e de facilidades, vantagens e

mordomias para os grandes interesses. Deu-lhe forte, mas passaram depressa os fervores keynesianos de há

uns meses atrás do Sr. Primeiro-Ministro.

Vozes do PCP: —Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Esta convergência à volta das mesmas e fracassadas soluções que

tanto mal têm feito ao País e aos portugueses são a prova de que o convite do Governo para o diálogo com

todos os partidos era pura encenação para encobrir o desejo de prosseguir e salvar a política de direita e que

se disfarça com o discurso de uma pretensa defesa do interesse nacional. Provavelmente, já se prepara para

o Programa de Estabilidade e Crescimento com idêntica encenação.

Na verdade, o cenário que está montado à volta do interesse nacional é o cenário de uma velha rábula

para iludir os reais objectivos de uma política que está ao serviço dos grandes grupos económicos. Ou julga o

Governo que foi a sua capacidade negocial que trouxe PSD e CDS ao carreiro?

Como se a proclamação de «manter o mesmo rumo», tão cedo anunciada pelo PS e pelo seu Governo,

não significasse o inevitável desfecho de encontrar uma solução com a direita que agora se confirma, no

fundo, ter e apresentar um Orçamento que a direita não desdenharia ter como seu, mesmo quando dissimula

tais propósitos empolando uma artificial conflitualidade à volta de certas questões, em geral secundárias.

Esta proposta de Orçamento só podia ter o apoio e a convergência da direita pela natureza das suas

opções e pelo seu conteúdo.