92 I SÉRIE — NÚMERO 31

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, o Sr. Deputado

Duarte Pacheco, do PSD, disse — e bem! — que a crise não acabou. Hoje, nesta Casa, também não foi dito

que a crise tinha acabado; o que foi dito, isso sim, foi que as consequências da crise não acabaram e que a

economia portuguesa reagiu bem e continua a reagir bem a essa mesma crise e às suas consequências.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Mas cresce menos do que a média!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Mas tem reagido bem pelo apoio que tem sido dado à economia real, às

empresas e mesmo às famílias nas suas dificuldades. E este Orçamento reforça isso mesmo.

Dizia o Sr. Deputado Duarte Pacheco — e bem — que não há margem para erro. É verdade! E, por isso, o

Governo apresenta um Orçamento de rigor, de verdade, que pretende criar confiança e responsabilizar todos.

Por isso, Sr. Ministro, a minha questão é sobre política geral, que tem a ver com o Orçamento, mas

também com a situação do País.

Uma vez que ainda hoje não foram questionadas as opções de fundo relativamente à política orçamental

seguida e proposta, pergunto a V. Ex.ª se não é este o momento decisivo para que as oposições — sabendo

nós que, há bem pouco tempo, em processo de campanha eleitoral, procuraram marcar diferenças

relativamente ao Partido Socialista, porque a democracia é feita disso, mas tiveram o resultado que tiveram e,

portanto, não constituíram governo e nem são o partido mais votado e com maioria nesta Câmara —, em vez

de procurarem as divergências, e muitas vezes divergências de pormenor, olhem à convergência no essencial.

E uma vez já anunciado o sentido de voto por parte de dois partidos, mais concretamente o PSD e o CDS-

PP, que é suficiente para viabilizar este Orçamento na generalidade, e não havendo questões de fundo

relevantes que justifiquem qualquer outra tomada de posição face ao interesse do País e à dificuldade em que

nos encontramos, não entende V. Ex.ª que o que deve ser dito, até ao fim do debate na generalidade, é que

este Orçamento será viabilizado e que o Governo será dotado do instrumento fundamental para o exercício da

governação deste ano, de acordo com as linhas centrais do seu Programa e de acordo com as exigências do

País em matéria de limite do défice orçamental e do endividamento também decorrente deste Orçamento e

dos compromissos nacionais?

Não entende que, neste momento, a oposição deve deixar de olhar ao pormenor, à questão secundária, à

questão marginal, por muita diferença que possa haver nessas questões entre a sua posição e a posição da

maioria do PS e do Governo, devendo olhar, sim, ao essencial, dando um voto de confiança ao Governo, é

certo, mas principalmente ao País e à capacidade que o País terá de enfrentar os problemas com que se

debate e para os quais este Orçamento é fundamental?

Ou o que se poderá dizer da oposição é que, perante a manifestação de vontade de que o Orçamento

passe e seja aprovado, tendo manifestado a sua disponibilidade de se abster para que se concretize essa

vontade de que haja Orçamento do Estado, de repente se prenda a detalhes, a pormenores ou a questões

secundárias que ponham em causa os limites que alguns partidos da oposição destacam como fundamentais,

que é a sustentabilidade das finanças públicas e o valor do défice e a questão do endividamento externo e da

dívida pública?

A oposição tinha dois caminhos. Escolheu um, e ainda bem que escolheu um, o da viabilização deste

Orçamento. Isso é de louvar, porque também exige da parte dos partidos da oposição algum sacrifício em

nome do interesse do País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: —Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, nesta tarde,

muito se tem falado de rigor e contenção. O CDS está completamente de acordo em que, em qualquer altura,

mas em particular numa altura como esta, temos de ter grandes preocupações de rigor e contenção na

despesa.