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12 DE FEVEREIRO DE 2010 105

O Sr. Miguel Vale Almeida (PS): — Assistimos a isso, como assistimos a um fogo de barragem, a um

autêntico terrorismo intelectual por parte das organizações mais fundamentalistas na nossa sociedade, que

tentaram atrasar este processo e que tiveram o apoio da parte da direita em termos de tentativas de

adiamento do processo decisório.

Isto precisa de ser relembrado aos portugueses e às portuguesas, para não se falar erroneamente de que

houve alguma espécie de veto ou de boicote à audição de constitucionalistas.

Vozes do PSD: —Muito bem!

O Sr. Miguel Vale Almeida (PS): — O discurso homofóbico a que se assistiu, na 1.ª Comissão, na quarta-

feira, foi pronunciado por um auto-proclamado constitucionalista da Universidade de Coimbra.

Em segundo lugar, quanto à questão das prioridades e pegando, ainda, no exemplo desses discursos

homofóbicos que circulam na nossa sociedade, é justamente a natureza desses discursos e o efeito que têm

na vida das pessoas, dos homens e das mulheres gays, lésbicas e bissexuais que fala da necessidade e da

urgência de uma medida como esta que acaba de ser adoptada. É justamente a existência desse tipo de

sentimentos e desse tipo de perseguições que legitima a urgência e a necessidade da igualdade no acesso ao

casamento civil por parte dos casais de pessoas do mesmo sexo.

Mas eu queria mudar o tom, para terminarmos esta sessão pela positiva. Sou um homem de esquerda e

gosto de ver as coisas em termos do que aí vem e do futuro.

Aquilo que soubemos fazer aqui, hoje, aquilo que o Partido Socialista e a esquerda souberam fazer aqui,

hoje, foi responder a um apelo de muitos anos, que não surgiu ontem, que não surgiu como uma inovação

inventada pelos partidos da esquerda, um apelo e uma reivindicação que surgiu de um movimento social que,

em Portugal, cresceu muito a partir dos finais do século XX e que soube exigir a igualdade no acesso ao

casamento civil como a chave fundamental para a garantia dos direitos e da igualdade de cidadania. Foi isso

que a esquerda soube fazer aqui, hoje, separando, obviamente, conjugalidade de parentalidade, para

caminhar no sentido da plena igualdade dos cidadãos perante a lei.

Nesse sentido, estou muito orgulhoso nesta Assembleia da República! Estão-no também os cidadãos gays,

lésbicas e bissexuais deste país e estão-no, certamente, todos os democratas e todas as democratas

portugueses.

Aplausos do PS, de pé, do BE e de Deputados do PCP.

as

O Sr. Presidente: —Sr. e Srs. Deputados, chegam ao fim os nossos trabalhos de hoje.

A próxima reunião do Plenário terá lugar no dia 11 de Março, quinta-feira, às 10 horas e às 15 horas, e a

ordem de trabalhos será preenchida pelo debate e votação, na especialidade, da proposta de lei n.º 9/XI (1.ª)

— Orçamento do Estado para 2010.

Até lá, reunirão a Comissão de Orçamento e Finanças e várias comissões, para procederem à discussão

do texto da proposta de lei e também a votação, em sede de especialidade, da parte respeitante à despesa do

Orçamento do Estado para 2010.

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 57 minutos.

———

Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação

os

Relativas às propostas de lei n. 8/XI (1.ª) — Grandes Opções do Plano - Principais Linhas de Acção

para 2010-2013 e 9/XI (1.ª) — Orçamento do Estado para 2010

O Orçamento do Estado para 2010 é um mau Orçamento, manifestamente incapaz de responder aos

desafios económicos e sociais de Portugal.

É um Orçamento em que o Governo do Partido Socialista reconhecendo, embora timidamente, que algo

deve ser mudado, não assume nas propostas apresentadas o propósito de corrigir o desastre da governação

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