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106 I SÉRIE — NÚMERO 32

dos últimos cinco anos, em que Portugal continuou a divergir da Europa, perdeu competitividade, viu aumentar

as desigualdades sociais e acentuar as assimetrias regionais.

Com este Orçamento, aumenta a despesa corrente, a dívida pública e o desemprego.

As medidas de apoio às pequenas e médias empresas são insuficientes, bem como as medidas de

promoção ao investimento e às exportações.

Com este Orçamento, retiram-se direitos sociais às pessoas, nomeadamente os direitos à reforma e à

aposentação, que o anterior governo socialista tinha aprovado.

No capítulo do investimento, em particular, o Governo mantém a obstinação dos grandes investimentos,

como o TGV, secundarizando os investimentos de proximidade, particularmente importantes nos distritos do

interior.

É escandaloso que os investimentos em PIDDAC tenham sido reduzidos em mais de 90% nos distritos de

Bragança e de Vila Real e, muito em especial, na distribuição per capita, o distrito de Bragança seja o que

menos recebe no País, seis vezes menos do que a média nacional e vinte vezes menos do que o distrito de

Lisboa.

Porém, apesar de tudo, movidos por um elevado sentido patriótico, os Deputados abaixo assinados, eleitos

pelos círculos eleitorais de Bragança e de Vila Real, acompanham, de forma consciente e responsável, o

sentido de voto de abstenção do PSD, que viabiliza o Orçamento do Estado para o ano de 2010.

Os Deputados do PSD, Adão Silva — António Cabeleira — Isabel Sequeira — Luís Pedro Pimentel.

——

O Orçamento do Estado para 2010 é um mau orçamento, manifestamente incapaz de responder aos

desafios económicos e sociais de Portugal.

É o corolário de 5 anos de uma política económica em geral, e orçamental em particular, que foi errada,

que empobreceu o País, minou a sua competitividade, acentuou as desigualdades sociais e as assimetrias

regionais, que foi sempre denunciada pelo PSD e à qual o Governo socialista, que dispôs de uma maioria

absoluta no Parlamento, nunca deu ouvidos.

É um Orçamento em que o Governo do Partido Socialista reconhecendo, embora timidamente, que algo

deve ser mudado, não assume nas propostas apresentadas o propósito de corrigir o desastre da governação

dos últimos anos.

Com este Orçamento, aumenta a despesa corrente, a dívida pública e o desemprego.

As medidas de apoio às pequenas e médias empresas são insuficientes, bem como as medidas de

promoção ao investimento e às exportações.

Com este Orçamento, retiram-se direitos sociais às pessoas, nomeadamente os direitos à reforma e à

aposentação, que o anterior governo socialista tinha aprovado.

No capítulo do investimento, em particular, o Governo mantém a obstinação de secundarizar os

investimentos de proximidade, particularmente importantes nos distritos do interior.

É escandaloso que os investimentos em PIDDAC tenham sido reduzidos em mais de 90% no distrito de

Portalegre e, muito em especial, na distribuição per capita, o distrito mais desertificado do País é mesmo

assim o terceiro que menos recebe, enquanto o distrito de Lisboa tem o valor de 153 €, que compara com os

21 € do distrito de Portalegre.

Porém, apesar de tudo, movido por um profundo sentido de Estado que tem de estar acima de tudo,

acompanho, de forma consciente e responsável, o sentido de voto de abstenção do PSD, que viabiliza o

Orçamento do Estado para o ano de 2010.

O Deputado do PSD, Cristóvão Crespo.

——

Os Deputados algarvios do PSD, abaixo assinados, abstiveram-se na votação da proposta de lei n.º 9/XI,

relativa ao Orçamento de Estado para o ano de 2010, na esperança de que a grave ofensa política feita à

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