12 DE FEVEREIRO DE 2010 107

região do Algarve em matéria de investimentos públicos possa ser reparada em sede de debate e votação na

especialidade.

É, portanto, uma abstenção condicional, que será confirmada ou revista por ocasião da votação final global

do diploma, em função das alterações que nele forem introduzidas e que possam ultrapassar, em limiares

aceitáveis, a injustiça e a discriminação de que o Algarve tem sido vítima, reiterada e sucessivamente, de 2005

para cá. Nenhuma outra região do País sofreu cumulativamente uma sangria de fluxos financeiros tão

acentuada como o Algarve, em três frentes simultâneas.

Do QCA III para o actual QREN, e sem nada de concreto que o justificasse a não ser um efeito estatístico

artificial que provocou a saída do Algarve do Objectivo 1 dos fundos comunitários, derivado à entrada dos

novos membros da UE, a região perdeu mais de 1000 milhões de Euros de investimento. Ao nível do PIDDAC,

que define o investimento directo do Estado, o Algarve vai receber em 2010 um quinto do que lhe foi destinado

em 2005. E ao nível dos investimentos extra-PIDDAC, desde 2005, nenhuma obra relevante ou estruturante foi

lançada ou executada, ou está em execução, já que a Barragem de Odelouca foi feita com recurso a um

empréstimo bancário à empresa Águas do Algarve, que está a ser pago pelos próprios algarvios na factura da

água. O Hospital Central do Algarve continua no papel e a reconversão da EN 125 não chegou a avançar por

sentença do Tribunal de Contas.

Pelo caminho só ficou um rosário interminável de promessas, de propaganda, de «show-off», tendas e

«powerpoint», mas de concreto, de palpável e materializável, nada! Não há memória, na história da

democracia, de um período de seca de investimentos tão prolongado na região algarvia. O Estado saca do

Algarve milhares de milhões em impostos todos os anos, mas o que devolve à região é uma esmola

intolerável, que não pode continuar a passar no silêncio dos acomodados.

Os Deputados algarvios eleitos pelo PSD não estão disponíveis para ficar silenciosos nem estão

acomodados, antes estão preparados para fazer vincar o seu protesto, assumindo todas as suas

responsabilidades para com os eleitores que neles confiaram.

Esta proposta de Orçamento de Estado é má para o País, mas é muito pior para o Algarve. O PIDDAC

global decresce 30,3% relativamente a 2009, mas para o Algarve o decréscimo é de 47,1%. O PIDDAC para o

Algarve representa uns miseráveis 1,87% do total, numa região que tem 4,1% da população portuguesa (fora

os turistas, a quem tem que oferecer excelentes infra-estruturas), e representa 4,2% do PIB nacional. E se

ninguém se der ao incómodo de confirmar a veracidade de tudo quanto atrás foi dito; se ninguém para cima da

serra do Caldeirão acreditar que o Algarve vive o pior momento desde 1975, com uma crise económica

acentuada em todos os sectores da sua economia, com um turismo em quebra, uma agricultura abandonada,

umas pescas abatidas, uma floresta ardida, uma pecuária minguada, um comércio em falência, uma

construção parada; se não houver sensibilidade para o facto significativo de ser o Algarve a segunda região do

país com maior taxa de desemprego, que já atinge os 30 000 trabalhadores e pequenos empresários falidos;

se não houver consciência de que o Algarve carece de uma injecção de investimento para revitalizar as suas

enormes potencialidades e que não pode ser o Estado o primeiro a desertar desse esforço integrado; se o

Algarve continuar a ser olhado como uma região rica, de gente rica, e feita para ricos, ignorando as suas

desigualdades territoriais, económicas e sociais e pensando que ali não há um estado de necessidade, de

urgência e de emergência, então o conceito de solidariedade deixou de fazer sentido. Pela nossa parte,

estaremos atentos à segunda fase do processo orçamental.

Os Deputados do PSD, Mendes Bota — Antonieta Guerreiro.

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O Orçamento do Estado para 2010 é um mau Orçamento, que pela sua substância, pelo seu conteúdo, não

deveria merecer a nossa concordância.

É um Orçamento em que o Governo do Partido Socialista reconhecendo timidamente que algo deve ser

mudado, não assume nas propostas apresentadas a responsabilidade por corrigir o desastre da governação

dos últimos cinco anos, em que Portugal mais uma vez divergiu da Europa, perdeu competitividade, aumentou

as desigualdades sociais e as assimetrias regionais, em que o País ficou mais pobre.