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12 I SÉRIE — NÚMERO 32

O mercado da electricidade em Portugal, ao contrário do que se diz na lei, não está liberalizado.

Liberalizado pressupunha concorrência e regulação a funcionar a sério. Nem uma coisa nem outra acontecem,

como o senhor bem sabe, pelo que o BE não pode queixar-se daquilo que verdadeiramente nunca foi

experimentado. Só depois de experimentado é que podemos saber alguma coisa.

E, felizmente, temos regras suficientes para defendermos, no mercado, os consumidores mais pobres. Por

isso é que mesmo as directivas que liberalizaram o mercado garantiram comercializadores de último recurso e

a protecção de todos os consumidores. Isso é possível em todos os sistemas e é o que se passa em toda a

Europa,…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Mas de electricidade pagamos mais do que o resto da Europa!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — … onde, como o Sr. Deputado diz, e muito bem, temos, de facto,

energia mais barata do que em Portugal, onde o mercado, ao contrário do que diz, não está liberalizado.

Para quem gosta de Voltaire, a intervenção do Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches é mesmo a de um

cândido à solta no Parlamento à espera de um futuro brilhante, que manifestamente também não existe.

Pensei que o Sr. Deputado ia aproveitar o momento do debate do Orçamento para dizer ao Sr. Ministro de

Estado e das Finanças que está na altura de dizer-nos a verdade sobre o que significam as barragens face ao

investimento público. É que significam «zero», Sr. Deputado!

O que as barragens deram ao Governo, ao lado da não execução do Quadro de Referência Estratégico

Nacional (QREN), ao lado da não realização de despesa de investimento, ao lado dos dois pontos percentuais

a mais do IVA, foi uma consolidação orçamental que nem pés de barro tinha, porque, se em 2008 o governo

não tivesse recebido antecipadamente as receitas extraordinárias provenientes das barragens, pela venda de

licenças por 65 anos (que vão ser integralmente pagas pelos privados), já em 2008 tínhamos começado a

perceber que «por mais que se puxe pelos atacadores não se passa por cima do lago», Sr. Deputado.

Aplausos do PSD.

O Sr. Deputado fala do grande êxito dos carros eléctricos, esse futuro que um dia virá, como as barragens

em 2018, mas teve a coragem de falar de eficiência energética quando o autor do programa, o autor da

Estratégia Nacional para a Energia, vosso ex-secretário de Estado, Prof. Oliveira Fernandes, não se cansa de

dar entrevistas a dizer que aquilo que o Governo devia fazer era deitá-la fora e começar de novo, porque, pura

e simplesmente, não foi capaz de executá-la.

Pensava que o Sr. Deputado ia falar do «fantástico» concurso dos míseros 100 MW de biomassa, que foi

lançado há três anos e não tem uma única central adjudicada. Aliás, tem uma central adjudicada, das 10 que

estavam a pensar fazer; pensava que o Sr. Deputado ia confrontar-nos com as promessas do seu chefe, do

Sr. Primeiro-Ministro Sócrates,…

Vozes do PS: —Chefe?! Não há chefe!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — … que há dois anos esteve aqui a garantir-nos que este ano, em

2010, teríamos 10% de biocombustíveis.

Percebo que «chefe» é linguagem dos jornais! Eu corrijo: o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro, há dois anos, prometeu-nos aqui 10% de biocombustíveis para este ano. Para este

ano, Sr. Deputado! Quer fazer o favor de prestar contas por isso?

Para terminar, explique-nos por que é que há um ano, quando a crise estalou, o Sr. Eng.º Sócrates tinha,

todos os dias, como solução para os grandes males que o liberalismo tinha dado ao mundo a regulação, e um

ano depois, quando o regulador vem dizer o óbvio…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso da regulação é um mito urbano!…

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