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12 DE FEVEREIRO DE 2010 13

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Os senhores gostam de pagar mais impostos para pagar menos

por aquilo que efectivamente nos é entregue! A nossa crença é exactamente a contrária: se a regulação

funcionar, pagaremos mais impostos e aliviaremos os contribuintes.

Ora, nove meses depois de o senhor que se costuma sentar nessa bancada nos ter vindo dizer que a

regulação é que ia salvar o mundo, os senhores já não quiseram regulação independente, e um mês depois é

o senhor que «faz o mal e a caramunha», como se o PS atirasse a pedra e escondesse a mão, e vem pedir ao

regulador da electricidade que venha cá explicar os 2,9% de aumento. Grande respeito pela regulação!… Os

meus parabéns, Sr. Deputado!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: —Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches.

O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Eduardo Martins, os meus

cumprimentos pela questão que colocou.

Sr. Deputado, sempre que falamos sobre o tema barragens sinto que tem uma pena enorme de, quando

esteve no governo e era secretário de Estado do ambiente, não se ter lembrado desta boa iniciativa para que

Portugal pudesse passar dos míseros pouco mais de 40% de aproveitamento da hidraulicidade dos nossos

rios para 60%, que é o nosso objectivo para 2020. Penso, Sr. Deputado, que esta é uma questão que está

sempre presente na sua intervenção. O Sr. Deputado sente que, não sei se pelo facto de o PSD ter tido três

ministros da área do ambiente em pouco tempo e não ter tido uma política de ambiente verdadeiramente

articulada e coerente, não conseguiu fazer isso.

Sr. Deputado, falou no Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética. Peço à Mesa, através do Sr.

Presidente, que faça distribuir ao Sr. Deputado cópia de um artigo do Eng.º Carlos Pimenta precisamente

sobre o Plano Nacional para a Eficiência Energética.

O Sr. Deputado dirá que o Plano Nacional de Acção para a Eficiência energética devia ser mais, que

devíamos ser mais ambiciosos. Concordo absolutamente consigo, acho que este é um tema decisivo, um tema

demasiado importante para não sermos mais ambiciosos ainda, mas o governo de que fez parte não

apresentou nenhum plano nacional de eficiência energética. Nós apresentámos, tem medidas que estão acima

das médias europeias, e acho que isso deve ser relevado também na questão que referiu.

Sr. Deputado, falou também na questão da regulação. Sr. Deputado, fico feliz pelo facto de o PSD estar a

mudar nesta questão, porque na anterior legislatura, sempre que o PS chamou os reguladores à Assembleia

da República para prestar esclarecimentos, o PSD votou contra na Comissão de Assuntos Económicos,

Inovação e Energia. Isso mostra que há aqui uma diferença.

O Sr. Deputado falou em chefe, não sei se tem a ver com o facto de, agora, possivelmente, irem ter novos

chefes e de estarem a pensar mudar de política… Penso que na política convém ser coerente, Sr. Deputado, e

nesta questão seremos coerentes. Com certeza que todos queremos mais do que aquilo que temos tido, com

certeza que todos temos interesse no aproveitamento da floresta para a produção de energia.

O Sr. Deputado disse que não havia nenhuma central de biomassa aberta em Portugal neste último

concurso. O Sr. Deputado não esteve com a atenção necessária, pois caso contrário teria percebido que ainda

precisamente este fim-de-semana o Sr. Presidente da República esteve a visitar a central de biomassa da

Sertã, que está a produzir.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Uma!

O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Penso que isso é de relevar, não é dizer que não há nenhuma! Pelo

menos a da Sertã o Sr. Deputado já sabe que existe, e penso que devia relevá-la. É que na política, e nesta

questão da energia, esta Câmara deve dar mais exemplos de construção positiva em vez de estar a fazer

apenas crítica pela crítica.

Volto ao tema das barragens.

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