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16 I SÉRIE — NÚMERO 32

na direcção certa. Contudo, a dinâmica própria do endividamento leva a que a redução da dívida pública ainda

não seja sentida em 2010 (só lá mais para a frente isso acontecerá e é com o défice a ser reduzido nos

próximos anos, como todos desejamos).

Sucede, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que a descida do défice, de 9,3% para 8,3% terá, numa base

comparável com os anos anteriores a 2009, um contributo de 90% da receita (que, mais uma vez, sobe 0,9

pontos percentuais do PIB) e apenas 10% do lado da despesa (que desce muito pouco, 0,1 pontos

percentuais), uma situação que, Srs. Deputados, tenho de dizê-lo, devia acontecer exactamente ao contrário.

Vozes do PSD:— Muito bem!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Dirão os Srs. Deputados que não são estes os números nem as

proporções que constam do Relatório do Orçamento — e, de facto, assim é. Mas importa perceber por que é

que isto acontece.

Já no Orçamento para 2009 o Governo tinha decidido, unilateralmente, proceder a uma alteração

metodológica na forma de contabilização das contribuições dos funcionários públicos para a Caixa Geral de

Aposentações.

No ano passado, chamei a atenção para o escândalo técnico e ético que constituiu esta alteração, porque,

de forma deliberada, o Governo não teve o único procedimento que, estando de boa fé, devia ter tido:

assegurar a comparabilidade dos dados antes e depois das alterações, isto é, antes e depois de 2009.

Aplausos do PSD.

Infelizmente, no Orçamento para 2010, o Governo reincide neste comportamento pouco sério e até o

agrava, pois não só mantém o que então tinha alterado como procede a nova alteração metodológica,

reduzindo outra vez o valor das rubricas «despesas com pessoal» e «contribuições sociais», desta feita pela

subtracção das contribuições dos funcionários públicos para os subsistemas públicos de saúde.

Assim sendo, o valor das «despesas com pessoal» e das «contribuições sociais», bem como dos grandes

agregados das receitas e das despesas públicas em 2010, não é comparável com 2009, e este, por sua vez,

não é comparável com o de 2008 e anos anteriores. E não é comparável porque o Governo não quer, porque

o Governo insiste em mascarar a realidade.

Sucede que esta nova metodologia não se enquadra no Sistema Europeu de Contas Nacionais — e,

portanto, não está validada pelo INE, nem pelo EUROSTAT. Tanto assim é que, em Março próximo, os

números das contas nacionais de 2009 serão divulgados oficialmente pelo INE, de acordo com a metodologia

em vigor — e não com a que o Governo resolveu inventar. E as recentes projecções de Outono da Comissão

Europeia também ignoraram, em absoluto, a alteração promovida unilateralmente pelo Governo português.

Vale a pena, Srs. Deputados, ver um exemplo, para nos apercebermos do que está em jogo e dos

montantes que estão em jogo. De acordo com os cálculos insuspeitos da independente Unidade Técnica de

Apoio Orçamental da Assembleia da República (UTAO), numa base comparável com os anos anteriores, em

2010, as despesas com o pessoal pesam 13,7% no PIB, a despesa corrente 47,8% e a despesa total 51,1%,

isto é, mais de metade da riqueza nacional. Já na versão «martelada» do Governo, pesam, respectivamente,

11,2%, 45,2% e 48,5%. Uma diferença de mais de 4000 milhões de euros, que altera toda a verdade e

correcção de uma análise que se quer séria e que o Governo inviabiliza.

Aplausos do PSD.

Sei que muitos dos Srs. Deputados pensam que se trata de um mero problema estatístico, que não toca a

vida das pessoas… Discordo em absoluto. Trata-se de uma tentativa deliberada de distorcer a verdade das

contas públicas em Portugal, de esconder a realidade e, como tal, de dificultar uma análise séria que

possibilite leituras correctas e a aplicação das medidas e políticas correctivas mais eficazes, o que afecta, de

facto, a vida de todos os cidadãos e a evolução da nossa economia.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta forma de proceder, por parte de quem comanda os destinos do País,

é simplesmente vergonhosa.

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