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12 DE FEVEREIRO DE 2010 17

Vozes do PSD:— Muito bem!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Dir-se-á que, à primeira vista, foi um lapso — mas, ao reincidir, o

Governo revela desonestidade intelectual e técnica — …

Aplausos do PSD.

… ou, como diz o povo, uma habilidade, uma marosca, que nunca devia sequer passar pela cabeça de quem

governa, que era suposto dar o exemplo.

Trata-se de uma prática que, como quer o Sr. Ministro das Finanças, quer o Sr. Secretário de Estado do

Orçamento bem sabem, não é admissível, nem sequer ao mais cábula dos alunos do primeiro ano

universitário que frequente a disciplina de Estatística!…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Creio que tudo isto tem uma explicação, uma lamentável explicação:

tentar esconder o verdadeiro fracasso financeiro que foi o PRACE, que, numa base comparável e de acordo

com objectivos traçados pelo próprio Governo, devia ter levado as despesas públicas de funcionamento —

dadas pelas «despesas com pessoal» e o «consumo intermédio» — a um valor correspondente a 17,1% do

PIB, em 2010. Contudo, chegaremos a 18,4%, o que representa uma diferença de mais de 2000 milhões de

euros. Mas, com a marosca contabilística promovida pelo Governo, a poupança em relação ao objectivo oficial

seria de cerca de 2000 milhões de euros reverte completamente a situação e cá temos os 4000 milhões de

euros de diferença! Acham, Srs. Deputados, que isto é uma forma séria de proceder, que está à altura de

quem conduz os destinos de Portugal? É evidente que não!

Aplausos do PSD.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É por isso que o PSD se vai abster!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Tenta-se, assim, evitar que se perceba que a anterior legislatura foi

absolutamente perdida em matéria de reforma da Administração Pública. Tenta o Governo enganar os menos

atentos, mas o que conseguiu foi deixar tudo e todos ainda mais de sobreaviso e mais preocupados.

É porque, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não tenhamos dúvidas de que as contas efectuadas pela UTAO

(mesmo sem a informação que foi pedida ao Governo e por este incrivelmente sonegada) são as contas que

os observadores internacionais e as agências de rating também fizeram, concluindo que as medidas tomadas

no Orçamento para 2010, embora vão no sentido correcto, são tímidas e insuficientes e não dão garantias

quanto à redução do défice público para menos de 3% do PIB, até 2013. É por isso que o risco-país aumentou

e que Portugal está já a pagar mais aos nossos credores. Mas nem Portugal, nem os portugueses merecem

pagar a factura desta irresponsabilidade.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este Orçamento apresenta também insuficiências que terão, no futuro, de

ser ultrapassadas, de preferência já no Programa de Estabilidade e Crescimento que, dentro de pouco tempo,

será conhecido e que, em nosso entender, devia até ter sido apresentado antes deste Orçamento, para que

todos ficassem a conhecer como pretende o Governo reduzir o défice até menos de 3% do PIB, em 2013.

Aguardamos com expectativa a apresentação deste documento que, nunca antes como agora, terá um

carácter tão decisivo para oferecer garantias e tranquilizar os observadores internacionais e os mercados,

aliviando a pressão negativa dos holofotes que hoje incidem sobre o nosso País.

Mas é precisamente porque o enquadramento externo que Portugal enfrenta é inegavelmente difícil, pela

colagem da nossa situação orçamental à profunda crise que a Grécia vive, que não podia ser outra a decisão

do PSD senão a de viabilizar o Orçamento para 2010.

É porque, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não nos iludamos: a percepção internacional de que é

necessário abandonar fantasias, de que está por realizar a indispensável consolidação orçamental, associada

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