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22 I SÉRIE — NÚMERO 32

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —Não lhe fica bem é a si!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — O senhor deveria ter assegurado a comparabilidade, Sr. Ministro. O

senhor deveria ter colocado toda a série com a nova metodologia ou, então, a série antiga com os valores que

se referem a essa metodologia. Isso é que era sério, Sr. Ministro!

Aplausos do PSD.

O que faria o senhor, como professor que é, a um aluno que fizesse um exercício destes? Eu digo-lhe o

que eu faria: reprová-lo-ia, Sr. Ministro! Chumbava — era o que acontecia.

Aplausos do PSD.

Sr. Ministro, vou falar sobre o INE. Eu não tenho informação confidencial sobre o INE.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —Então como é que afirmou o que afirmou?!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Do que se sabe e do que veio a público pela comunicação social, o

reporte será feito segundo a metodologia que está em vigor. Mas dou-lhe mais uma prova. Sabe que o INE

avalia trimestralmente as contas e o último relatório que existe para esse aspecto é o relatório referente ao 3.º

trimestre de 2009, o ano em que os senhores já introduziram a alteração metodológica? E o senhor sabe qual

foi a metodologia que o INE usou para o 3.º trimestre? Sabe? Eu digo-lhe: foi a metodologia antiga, a

metodologia oficial e não a metodologia que os senhores inventaram e que não tem correspondência em mais

nenhum país da União Europeia. É esta a verdade, por muito que lhe doa. Estes são os números e é a

realidade.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: —Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Educação.

as

A Sr.ª Ministra da Educação (Isabel Alçada): — Sr. Presidente, Sr. e Srs. Deputados: Quero

cumprimentar-vos a todos muito especialmente nesta primeira vez em que tenho a honra de me dirigir ao

Plenário do Parlamento.

Procurarei enunciar as linhas essenciais da política educativa do Governo e referir as medidas e as

iniciativas do Ministério que serão executadas através do Orçamento do Estado.

No documento «Grandes Opções do Plano para 2010-2013» foi incluído um conjunto de medidas da

política educativa que consideramos estruturantes do desenvolvimento económico e social: o alargamento da

escolaridade obrigatória para 12 anos, o ensino profissional, a formação de adultos, a educação pré-escolar, a

melhoria da qualidade do ensino e dos resultados da aprendizagem, a requalificação do parque escolar, o

plano tecnológico da educação.

Em primeiro lugar, gostaria de deixar claro que o foco essencial da acção educativa, naturalmente, são os

alunos, a sua aprendizagem, o seu desenvolvimento, tanto no que respeita a crianças da educação pré-

escolar e do ensino básico, como a jovens do ensino secundário ou a adultos que regressam à escola para

frequentar o sistema educativo graças ao programa Novas Oportunidades.

Permitam-me lembrar uma verdade que, sendo óbvia, é muitas vezes esquecida: as sociedades são tanto

mais justas, democráticas e capazes de gerar dinâmicas de desenvolvimento quanto mais elevado for o nível

de qualificação geral da sua população — de toda a população e não apenas de alguns grupos.

Através de uma estratégia que articula esforços e no quadro de um Orçamento do Estado de contenção e

rigor, a política educativa do Governo visa mobilizar recursos que permitam assegurar a todos os portugueses

o direito constitucional à educação, o direito aos benefícios de uma formação prolongada, o direito a uma

maior qualificação — repito, a todos e não apenas a alguns grupos!!

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