12 DE FEVEREIRO DE 2010 23

São estes os princípios essenciais em que assenta a política educativa do Governo e que procurarei

sintetizar em cinco eixos de acção.

O primeiro eixo decorre da necessidade indiscutível de expandir a escolaridade obrigatória para 12 anos,

na intenção de garantir a todos os portugueses o nível de qualificação, pelo menos, do ensino secundário.

São já visíveis os efeitos positivos decorrentes do anúncio do alargamento da escolaridade obrigatória e da

oferta de vias profissionais diversificadas e de cursos de dupla certificação no quadro do projecto Novas

Oportunidades, nomeadamente no número de jovens inscritos no ensino secundário.

No presente ano lectivo verificou-se um acréscimo de inscrições de 23 000 alunos.

Aplausos do PS.

Se o ritmo de procura se mantiver idêntico ao deste ano, o nosso país poderá em breve atingir a meta da

escolarização universal no ensino secundário. as

Sr. Presidente, Sr. e Srs. Deputados: Como se pode verificar, o investimento na área das Novas

Oportunidades inscrito no Orçamento para este ano apresenta um acréscimo na ordem dos 29%. Os

benefícios esperados justificam plenamente a opção.

O segundo eixo de acção decorre da necessidade indiscutível de assegurar que as escolas portuguesas se

continuem a modernizar. Devem tornar-se capazes de gerar ambientes educativos próprios do séc. XXI, onde

o acesso à informação, os processos de pesquisa, o ensino e a comunicação ultrapassem não apenas os

limites da sala de aula, mas também os limites da escola, da vila, da cidade ou do País, passando a ter, como

horizonte virtual, os recursos disponibilizados pela sociedade a que chamamos do conhecimento.

O desafio de modernizar as escolas tem sido plenamente assumido no nosso país: primeiro, com o

desenvolvimento da Rede de Bibliotecas Escolares e, mais recentemente, com o lançamento do Plano

Tecnológico da Educação, que definiu como objectivo estratégico colocar Portugal na vanguarda da

modernização tecnológica do ensino até 2010.

Vozes do PS: —Muito bem!

A Sr.ª Ministra da Educação: —O Orçamento para 2010 permitirá prosseguir com as seguintes iniciativas:

acesso generalizado à Internet; modernização das infra-estruturas tecnológicas das escolas e instalação de

redes de área local; disponibilização de computadores aos alunos, abrangendo este ano as 100 000 crianças

que frequentam o 1.º ano de escolaridade; continuação da instalação dos quadros interactivos e

videoprojectores, videovigilância nas escola e cartão electrónico para controlo de entradas e saídas e para

pagamentos dentro do recinto escolar.

A modernização das escolas passa também pela necessidade indiscutível de reabilitação do parque

escolar.

A rede escolar foi objecto de uma reestruturação profunda — os edifícios das escolas públicas estão a ser

gradualmente requalificados.

Está em curso a construção de 400 centros escolares destinados à educação pré-escolar, ao 1.º ciclo e

alguns também ao 2.º ciclo, em articulação com as autarquias. Os centros escolares irão permitir o

funcionamento de todas as escolas em regime normal,…

Aplausos do PS.

… pondo fim à discriminação representada pelo duplo turno e garantindo o acesso às actividades de

enriquecimento curricular na escola a tempo inteiro.

Uma área de intervenção que continua a requerer grande esforço e investimento é a requalificação das

escolas de ensino secundário assegurada pela empresa pública Parque Escolar. A meta traçada é a

reabilitação de 332 escolas até 2015. Presentemente, estão concluídas 19 e em obra ou em projecto 133

escolas.