24 I SÉRIE — NÚMERO 32

Uma outra área é a do alargamento da rede de educação pré-escolar mediante a construção de salas em

parceria com municípios que apresentem uma taxa de cobertura inferior à média nacional e com instituições

particulares de solidariedade social.

Um terceiro eixo de intervenção do Governo e transversal a vários níveis educativos visa assegurar um

quadro de qualidade, exigência e rigor na acção educativa, mediante a obtenção de efectivos resultados de

aprendizagem, que se traduzam em melhores qualificações escolares e melhor equidade.

Neste eixo estão em curso medidas destinadas a garantir eficácia e eficiência na acção educativa. Destaco

as seguintes: em primeiro lugar, a definição de metas de aprendizagem para cada nível educativo, para cada

ano de escolaridade e para cada disciplina; em segundo lugar, ajustamentos no currículo nacional para o

tornar mais consistente e mais claro, tanto para os alunos e docentes como para as famílias e para os

cidadãos em geral; em terceiro lugar, ajustamentos no modelo de formação contínua e especializada dos

docentes e o apoio técnico às direcções das escolas; em quarto lugar, alterações no estatuto da carreira

docente, articuladas com o lançamento de um novo modelo de avaliação do desempenho — um modelo de

avaliação justo, capaz de distinguir a qualidade e com consequências efectivas na progressão na carreira.

Aplausos do PS.

Uma carreira que estimula a diferenciação com o objectivo de contribuir para a incentivar a melhoria da

escola pública e que foi aprovada através de celebração de um bom acordo com as organizações sindicais

dos professores.

Aplausos do PS.

Em quinto lugar, o aprofundamento de um vasto conjunto de áreas de formação, como a educação

artística, a educação para a cidadania e para o empreendedorismo, a educação para a saúde e para o apoio

das necessidades educativas especiais, a despistagem precoce de problemas de aprendizagem, a educação

sexual, o desporto escolar e o Plano Nacional de Leitura.

Um quarto eixo em que o Ministério da Educação continuará a concentrar grande atenção é o do apoio às

famílias, através da acção social escolar, e ainda o da segurança das escolas e dos espaços envolventes nos

vários domínios que o conceito abrange.

Um quinto eixo será o da transferência de competências para as autarquias e o aprofundamento do regime

de autonomia das escolas, estimulando parcerias com as autarquias, mas também com as associações de

encarregados de educação e outras organizações da sociedade civil.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A nossa geração tem imperiosa obrigação de prosseguir o esforço de

qualificação crescente de todos os portugueses. Educar significa abrir horizontes e preparar os jovens para o

futuro — um futuro que sabemos ser exigente e competitivo. Mas, sejam quais forem os desafios que o futuro

nos reservar, devemos saber transmitir aos jovens a nossa herança cultural, a par dos nossos valores: os

valores da democracia, da solidariedade e do progresso social.

Aplausos do PS.

as

O Sr. Presidente: —Sr. e Srs. Deputados, inscreveram, para pedir esclarecimentos à Sr.ª Ministra da

Educação, seis Srs. Deputados.

Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, trouxe-nos aqui um conjunto de

orientações muito vagas do Governo — algumas delas, aliás, já bastante conhecidas e divulgadas —, mas ou

foi impressão minha ou não tocou sequer nas questões orçamentais. Tendo em conta que estamos a discutir

na generalidade o Orçamento do Estado, importava poder ilustrar com matéria orçamental as linhas de

orientação que aqui nos trouxe, porque é precisamente esse o trabalho que nos cabe fazer agora.

Sr.ª Ministra, da parte da bancada do PCP, tudo faremos para encontrar no Orçamento do Estado a

correspondência com as promessas que aqui nos veio deixar, designadamente com a preocupação de