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28 I SÉRIE — NÚMERO 32

Para que isso aconteça, Sr.ª Ministra da Educação, é fundamental que a senhora governe, pois, até hoje,

não tem governado.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: —Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Barros.

as

A Sr.ª Paula Barros (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. e Srs. Deputados, o Partido

Socialista não pode deixar de se rever na intervenção da Sr.ª Ministra da Educação e nas grandes linhas

políticas de actuação em prol da educação em Portugal.

Também, nós, Sr.ª Ministra, entendemos que a base de um desenvolvimento económico e social

sustentado é, sem dúvida, a educação, a forma como trabalhamos na real qualificação dos nossos cidadãos.

Desse ponto de vista, esta questão do desenvolvimento económico e social entronca num aspecto que

constitui uma profunda preocupação nossa e que se prende com a coesão social e territorial.

Consideramos que a área da educação pode ter um papel fundamental em matéria de coesão social,

exactamente por aquilo que representa a aposta na elevação da qualificação para todos. Mas uma real

elevação da qualificação, baseada em mais exigência, em mais rigor e em mais qualidade.

Por isso mesmo, ouvimos com atenção a referência que a Sr.ª Ministra fez a todo o processo que vai

conduzir no que diz respeito à definição de metas nacionais e às aprendizagens dos nossos jovens nos

diferentes ciclos educativos.

Sr.ª Ministra, gostávamos de perceber de que forma é que pretende agilizar este processo de definição de

metas nacionais, de que forma é que pretende agilizar esta definição de metas e fazê-la entroncar também

com a adequação dos planos curriculares.

Gostaria também de levantar uma questão que parte do nosso interesse pela educação como um patamar

da formação integral de cidadãos e que, por isso, nos faz igualmente preocupar com áreas do domínio da

educação para a cidadania.

Sr.ª Ministra, pedia-lhe que nos dissesse de que forma é que está a pensar observar essas áreas e fazê-las

convergir no que possa ser uma fundamental revisão de todo o currículo nacional, com base em metas

específicas, que apontem sempre para mais rigor, mais exigência e mais qualidade.

Por outro lado, Sr.ª Ministra, no que diz respeito às questões da coesão territorial, observamos que está

previsto para este ano — e bem — um aumento de investimento, mesmo em relação ao ano passado.

Aliás, lembro que, no Orçamento que foi apresentado para 2005, na área da educação tivemos uma quebra

de investimento muito nítida e que revela bem a aposta de alguns dos nossos adversários políticos na área da

educação pública em Portugal.

Neste Orçamento, temos, novamente, um forte acréscimo de investimento na área da educação. Daí que

lhe queiramos perguntar, Sr.ª Ministra, observando esta questão sob o ponto de vista da coesão territorial — e

sabemos bem qual foi a importância do reordenamento da rede escolar em Portugal e o que é que isso

significou para centenas e centenas de crianças e professores, que não tinham sequer a possibilidade de

desenvolver os seus mecanismos normais de socialização —, de que forma é que as próprias autarquias,

sobretudo em regiões do interior onde houve diversos encerramentos de escolas, estão a responder a este

esforço financeiro de construção de centros escolares de raiz, onde, definitivamente, as nossas crianças e os

nossos jovens vão poder concorrer, em igualdade com todos os outros jovens do País, ao acesso aos

mecanismos do conhecimento.

Gostávamos que a Sr.ª Ministra nos respondesse a esta questão, para percebermos se, também por esta

via, estamos a concorrer para esse desígnio da coesão territorial.

Sr.ª Ministra, não posso deixar de fazer uma referência àquilo que considero…

O Sr. Presidente: —Sr.ª Deputada, peço-lhe que conclua.

A Sr.ª Paula Barros (PS): — Concluo de seguida, Sr. Presidente.

Como dizia, não posso deixar de fazer uma referência àquilo que, definitivamente, considero dever ser a

grande aposta, que é a oferta de qualidade para todos, através da escola pública.

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