2 I SÉRIE — NÚMERO 32

José Ribeiro e Castro (CDS-PP), José Lello (PS) e Foram aprovados dois pareceres da Comissão de

Guilherme Silva (PSD), o referido diploma foi aprovado. Ética, Sociedade e Cultura autorizando um Deputado do

Mereceu ainda aprovação os projectos de resolução PSD e outro do PS a prestarem depoimento por escrito no os

n. 66/XI (1.ª) — Participação da Assembleia da âmbito de processos que correm em tribunal e no

República na Assembleia Parlamentar da Comunidade Ministério Público.

dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP) (Presidente Foi aprovado o texto final, apresentado pela Comissão

da AR), 29/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo que de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e

Garantias, relativo à proposta de lei n.º 7/XI (1.ª) — reequacione o traçado da A32 na freguesia da Branca,

Permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, concelho de Albergaria-a-Velha (BE) e 40/XI (1.ª) —

tendo proferido declarações de voto os Srs. Deputados Recomenda ao Governo que proceda à alteração de

Teresa Morais (PSD), Heloísa Apolónia (Os Verdes), João traçado previsto para a A32, no âmbito da freguesia da Oliveira (PCP), José Moura Soeiro (BE), Filipe Lobo Branca, optando pela solução 5B menos gravosa para a d’Ávila (CDS-PP) e Miguel Vale Almeida (PS). população bem como menos dispendiosa financeiramente O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e

(PSD). 57 minutos.