12 DE FEVEREIRO DE 2010 31

temos vindo a reivindicar, mas não sei se a S.ª Ministra sabe ou se nos pode confirmar que, para ter acesso a

uma bolsa de 84,90 €, o aluno tem de viver com um rendimento agregado dos seus pais de 209 €.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Ora, 209 € é um valor muito, muito abaixo do limiar da pobreza.

O que é deveras inadmissível é que existam situações em Portugal de jovens que vivam com um

rendimento agregado dos pais de 209 €. Não há bolsas de 84 € que resolvam o problema, Sr.ª Ministra!

Vozes do PCP: —Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Ainda em relação à questão do alargamento da rede pré-escolar, que referiu e

que, aliás, o Programa do Governo e o Relatório do Orçamento do Estado também referem, a Sr.ª Ministra

esqueceu-se de dizer uma pequena coisa: é que o Governo só vai assegurar 25% dos investimentos, pois os

restantes 75% vão ter de ser assegurados pelas autarquias locais.

Considera a Sr.ª Ministra que as autarquias locais, com os níveis de transferências que hoje são feitos pelo

Governo para os seus orçamentos, têm condições de assegurar, de facto, a construção deste alargamento da

rede pré-escolar? Se sim, temos de concluir que se vamos ter, de facto, alargamento da rede pré-escolar, isso

não se fica a dever ao Governo, fica a dever-se às autarquias locais, Sr.ª Ministra.

Aplausos do PCP.

Outra questão que lhe quero colocar tem a ver com o ensino especial. Um relatório recente, que terei todo

o gosto em lhe fazer chegar, diz que 40% das escolas não agrupadas, onde se encontram as escolas de

referência, refere haver falta de pessoal desde que foi aplicada a lei do ensino especial, nomeadamente

auxiliares de acção educativa, pessoal docente, técnicos, terapeutas, fisioterapeutas e psicólogos. Sr.ª

Ministra, 16 000 alunos com necessidades educativas especiais ficaram sem apoio com a aplicação desta lei.

Sr.ª Ministra, pode confirmar-nos este número e dizer-nos como é que, de facto, pretende concretizar a

efectivação da escola pública inclusiva, sem, para isso, vermos traduzido no Orçamento do Estado o reforço

dos meios humanos para estas necessidades?

Uma outra questão: a Sr.ª Ministra falou-nos aqui de educação para a cidadania e também de educação

sexual, mas quero dizer-lhe que a educação sexual é uma aventura, é uma aventura com que os estudantes e

os professores de Português estão confrontados desde 1982,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … porque, de facto, o segundo período de aulas já começou, estamos no mês

de Fevereiro, e não existe algo que se pareça com a regulamentação da educação sexual nas escolas, o que

não implica — reconhecemos isso — que não haja um conjunto meritório de projectos que vêm sendo

desenvolvidos pelas escolas, pelos professores e pelos estudantes. Mas, de facto, isto não é educação sexual

aplicada em todas as escolas; isto é o mérito das pessoas envolvidas nestes projectos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Não é garantir que haja, de facto, em todas as escolas do País educação sexual

que cumpra o objectivo que a Sr.ª Ministra aqui afirmou.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Ministra, uma última questão relativamente a este assunto: a lei pressupõe

que, no ano lectivo de 2010-2011, estejam a funcionar em todas as escolas os gabinetes de apoio à educação