32 I SÉRIE — NÚMERO 32

sexual, mas nós não encontrámos isso — nem isso, nem outras coisas importantes — no seu orçamento. Será

que nos poderia esclarecer sobre esta matéria?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: —Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Vânia Jesus.

A Sr.ª Vânia Jesus (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, em relação ao conjunto de

orientações de que a Sr.ª Ministra falou, e sendo verdade que estamos em sede de discussão do Orçamento

na generalidade, gostaria de lhe colocar duas questões muito concretas às quais peço que responda, porque,

até ao momento, neste debate, ainda não respondeu às questões que lhe foram colocadas pelos Srs.

Deputados.

Aplausos do PSD.

A minha primeira questão, Sr.ª Ministra, tem a ver com a transferência de verbas para os municípios.

Como sabemos, o Governo avançou com a descentralização de competências, dizendo que um dos

objectivos era obter avanços na organização da gestão dos recursos educativos, na qualidade da

aprendizagem e na oferta de oportunidades, e a Sr.ª Ministra, hoje, na sua intervenção, disse que era

importante estimular as parcerias entre municípios e escolas, o que é correcto. Todos concordamos com isso,

Sr.ª Ministra. O que já não é correcto, não é aceitável ou sério é que se proceda a uma transferência de

competências sem o necessário «envelope» financeiro.

Ora, a Sr.ª Ministra sabe que, até ao momento, já celebraram protocolos cerca de 90 municípios. Mas

também é verdade que já muitos se mostraram arrependidos, manifestando-se vítimas desta falsa

descentralização e omissão programada por parte deste Governo

Aplausos do PSD.

E se falo de falsa descentralização, permita-me que diga que este Governo revela, também nesta matéria,

uma desonestidade política, mais um simulacro de falta de autenticidade e de verdade, como temos visto em

tantas outras situações.

Penso que este Governo deve ser alérgico à palavra «descentralização» e também em relação à questão

da autonomia, nomeadamente no que se refere à autonomia das escolas.

Voltando às questões que pretendo colocar, gostaria de saber, primeiro, relativamente à transferência de

competência para os municípios, se a Sr.ª Ministra entende que, perante este Orçamento do Estado ou,

futuramente, talvez em sede de finanças locais, este novo modelo de transferências garante ao País o quadro

de estabilidade e garantia financeira bastante para o tal estímulo de que falou, que é importante para os

municípios, para o País e para as escolas, que, como disse, e bem, têm como fundamental os alunos, muitos

dos quais acompanham hoje este debate.

A segunda questão que gostaria de colocar prende-se com a autonomia das escolas. Aliás, gostaria de

salientar que a bancada do PSD está à vontade sobre esta matéria, porque sempre defendeu a autonomia

pedagógica dos diferentes agentes educativos, a autonomia da aprendizagem dos alunos, ou ainda a

autonomia perante as realidades concretas de cada instituição escolar.

A minha questão é a seguinte: o Governo anda, há alguns anos, a testar no País os contratos de

autonomia das escolas. O que pretendo saber é se a Sr.ª Ministra prevê algumas alterações neste modelo que

está a ser implementado, quantos contratos de autonomia estão previstos para o corrente ano e qual o

impacto que esta matéria tem no Orçamento do Estado.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: —Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bravo Nico.