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12 DE FEVEREIRO DE 2010 37

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

… o PS, ao apoiar este Orçamento, não desiste do seu rumo e do seu projecto para o País. Um País com

mais igualdade de oportunidades, um País mais coeso, um País mais igual.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: —Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Francisca Almeida.

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos, disse-nos que os

números da pobreza e das desigualdades diminuíram. Não é verdade! Estamos no ano de 2010, Ano Europeu

de Combate à Pobreza e à Exclusão Social, e Portugal é o 2.º país da OCDE com maior número de pobres e

com maior número de pobreza e desigualdades.

Em Portugal, e de acordo com os dados da Comissão Europeia, uma em cada cinco crianças está exposta

ao risco de pobreza.

Em Portugal, segundo o Eurobarómetro, 88% dos portugueses sente que a pobreza aumentou muito nos

últimos três anos.

Tudo isto são números públicos e publicitados mas, ainda assim, o combate à pobreza e à exclusão social

não tem nada de novo neste Orçamento.

Sr.ª Deputada, na intervenção que fez, não apresentou uma medida inovadora nesta matéria. Aliás, Sr.ª

Deputada, sobre esta matéria, é paradigmático o parecer do Conselho Económico e Social emitido a propósito

do Orçamento que hoje discutimos. Nele, o Conselho expressa a sua profunda preocupação perante os níveis

inaceitáveis de pobreza e desigualdade, ante um Orçamento onde não vêm expressas essas preocupações.

O certo é que, num ano de verdadeira agonia social, em que os números do desemprego crescem

avassaladoramente, em que a emergência dos chamados «novos pobres» é uma realidade visível a toda a

hora, não há um sinal, não há um indício, não há, neste Orçamento, uma esperança para os quase 2 milhões

de portugueses que vivem com menos do que o salário mínimo, já depois de receberem as prestações sociais.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Pergunto-lhe, por isso, Sr.ª Deputada, que medidas contempla este

Orçamento para garantir que o Ano Europeu de Combate à Pobreza e à Exclusão Social não passará, em

Portugal, de letra morta. Peço-lhe que me aponte medidas novas que sejam capazes de inverter a situação e

não aquelas que já constam de todos os Orçamentos, de 2005 a 2009, permanentemente recicladas, que

nada acrescentam, numa altura em que, nesta matéria, se exigem medidas de valor acrescentado.

Para terminar, Sr.ª Deputada, deixo-a com as palavras do Dr. Mário Soares, insuspeito histórico do Partido

Socialista, que, aliás, saiu recentemente em defesa do Sr. Primeiro-Ministro. Dizia o Dr. Mário Soares, num

artigo publicado, em 2008, no Diário de Notícias, sobre pobreza e desigualdades: «Em Portugal, permito-me

sugerir ao PS — e aos seus responsáveis — que têm de fazer uma reflexão profunda sobre as questões que

hoje nos afligem mais: a pobreza; as desigualdades sociais; o descontentamento das classes médias; (…) Já

uma vez, nestes últimos anos, escrevi e agora repito: ‘Quem vos avisa vosso amigo é.’ (…) E mais sintomático

ainda: no debate televisivo da SIC que fizeram os quatro candidatos a Presidentes do PPD/PSD, pelo menos

dois deles só falaram nas desigualdades sociais e na pobreza, que importa combater eficazmente. Poderá isso

relevar — dirão alguns — da pura demagogia. Mas é significativo. Do que sentem os portugueses».

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: —Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Francisca Almeida, deixe-me começar por

lhe dizer que, em momentos de crise, e em relação às políticas sociais, há duas atitudes: uma, é a de reforçar

o investimento nas políticas sociais, a outra é a de desistir do investimento nas políticas sociais. Quando o PS

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