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12 DE FEVEREIRO DE 2010 39

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O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr. e Srs. Deputados: No momento em

que este Orçamento é discutido, a maioria dos portugueses sente uma profunda insegurança pelo

desemprego e no emprego, pela crise económica, pelos avisos externos ao nosso país, pela protecção dos

seus bens e das suas poupanças.

O que esses portugueses, que são uma larga maioria, pedem às instituições é espírito construtivo, é uma

ética do esforço, é uma cultura de deveres e é um Governo que seja austero consigo próprio e que permita ter

uma política que devolva confiança à sociedade.

Vozes do CDS-PP: —Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Quero, nesta intervenção, abordar directamente uma questão política:

verificar o contributo que o Governo tem dado para a instabilidade em contraste com o contributo que o CDS

tem dado para a estabilidade.

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Presidente, o CDS-PP abriu caminho à viabilização do Orçamento rectificativo. Por uma ética de

cidadania, não devem penalizar-se os cidadãos pelos erros do Governo. Não esperávamos que o Governo

agradecesse, mas esperávamos que percebesse, que percebesse que terminara o tempo das fantasias e que

era preciso começar a governar com realismo.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ora, no preciso momento em que o CDS-PP viabilizava o Orçamento

rectificativo começava o Governo com a sua ladainha de que não o deixam governar.

Registámos!

Segundo facto: o CDS abriu caminho à viabilização do Orçamento do Estado. A negociação política que

propusemos abriu espaço para a procura de soluções e de compromissos, permitiu separar com toda a

naturalidade os partidos do arco da governabilidade face àqueles que apenas preferem legitimamente o

protesto.

Mesmo sem acordo, mesmo com profundas divergências, não será pelo CDS que um Almunia qualquer

poderá dizer que, lá na Lusitânia, lá os lusitanos, com este défice e com este endividamento, não conseguem

sequer ter um Orçamento.

Aplausos do CDS-PP.

A irresponsabilidade do Comissário é dele; o nosso dever é o patriotismo!

Mas, no preciso momento em que o Governo tinha o Orçamento do Estado viabilizado, o Primeiro-Ministro

e os seus ministros continuaram a fazer o discurso daquilo a que, já sem nenhum pudor, chamam a

dramatização do Orçamento. É caso para dizer, com o orçamento viabilizado: «são pobres e mal

agradecidos»!

Registámos!

Aplausos do CDS-PP.

Terceiro facto: nas negociações entre o CDS e o Governo, o CDS foi, como era seu dever, exigente; o

Governo foi, como era sua opção, intransigente. O CDS esteve disposto a fazer cedências em nome do que

considera o interesse nacional; o Governo não quis fazer cedências significativas, a meu ver cativo de uma

estratégia partidária, segundo a qual prefere uma má crise a um bom acordo.

Vozes do CDS-PP: —Muito bem!

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