40 I SÉRIE — NÚMERO 32

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Dois exemplos apenas: no pagamento especial por conta, que é

essencial para as pequenas e médias empresas, o CDS esteve disposto a ceder até 50%; o Governo não quis

ceder a outra metade.

Na questão das pensões mínimas, admitimos dividir um aumento suplementar, ainda assim modesto, de 7

€, acrescendo aos 3 € que o Governo tinha anunciado, em duas fases e, para o financiar sem agravar em um

cêntimo o défice, o Governo não esteve disposto a ceder no rendimento mínimo garantido. É a vossa opção.

Que fique claro que o Governo prefere dar 80 milhões de euros a quem não quer trabalhar do que alocar

esses mesmos 80 milhões de euros à pensão daqueles que trabalharam toda a vida!

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do PS.

O Governo, legitimamente, não admite perder 100 milhões de euros de receita, que era o que estava

finalmente em causa no pagamento especial por conta na nossa proposta, mas acha-se no direito de dar, este

ano, mais 1135 milhões de euros às empresas públicas em subsídios, empréstimos e capitais!

Aplausos do CDS-PP.

Conclusão política que não posso deixar de retirar: para o Primeiro-Ministro, negociação quer dizer

rendição. Lamento ter de esclarecer: negociação é o que fazem todos os dias os homens de Estado entre

países, entre políticas, entre partidos, até entre pessoas; rendição é a humilhante saída dos cobardes, e nós,

no CDS, não praticamos a cobardia.

Aplausos do CDS-PP.

Quarto facto: apesar de não haver acordo, o CDS anuncia, por patriotismo, uma abstenção construtiva,

disponível para garantir a coerência do Orçamento, até na especialidade. A reacção do Governo, através do

Ministro da Presidência, foi: «O Governo está a ganhar a batalha da governabilidade» — curiosa linguagem de

quem não se habitua a um módico de humildade.

Julgávamos que a governabilidade era uma vitória do País, não do Governo, e julgávamos que a

governabilidade não era uma batalha entre guerreiros, era um esforço entre pessoas responsáveis!

Registámos!

Aplausos do CDS-PP.

Quinto facto: o CDS, nessas negociações, sugeriu que o Estado contratualizasse com as misericórdias

mais cirurgias a mais doentes, mais depressa.

Se houve ponto onde (e ainda bem) não houve desacordo foi este. Agendámos, na Assembleia da

República, um projecto de resolução, e não projecto de lei, para enquadrar esse acordo com as misericórdias

— bom para o doente, bom para o Serviço Nacional de Saúde. O Governo e o Partido Socialista começaram

por reagir positivamente. Eis senão quando à Sr.ª Ministra — perdoe-se-me a expressão — dá uma de

ciumeira e diz que não vai fazer absolutamente nada. No dia seguinte, a mesma Ministra corrige (ainda bem) e

anuncia que vai fazer um acordo-quadro com as misericórdias no mesmo prazo em que o CDS propunha, e

até com mais cirurgias. O curioso é que o PS, no Parlamento, vota contra o acordo com o qual concorda!

Protestos do PS.

A isto chama-se, politicamente, mesquinhez e sectarismo!

Aplausos do CDS-PP.