42 I SÉRIE — NÚMERO 32

Vozes do CDS-PP: —Muito bem!

Protestos do PS.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O despudor nem sequer vos permitiu alcançar o ponto a que este

extremismo, o vosso radicalismo, o vosso esticar de corda, prejudicou a governabilidade de Portugal!

Vozes do CDS-PP: —Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Oitavo facto: quando o Governo mais precisava de ajuda para enfrentar

as dificuldades, e o CDS, pela sua parte, ofereceu essa ajuda, o Primeiro-Ministro dedicava-se a uma insólita

comemoração dos seus 100 dias de Governo. É toda uma atitude! Desde logo, os senhores não estão no as

Governo há 100 dias, estão há 1798 dias! E, depois, o que comemoram VV. Ex. ? 600 000 desempregados?!

50% de falências a mais?! Um endividamento equivalente a 100% do produto?! Um défice ocultado?! A

juventude sem oportunidades?! as

E, já agora, nestes 100 dias o que é que VV. Ex. fizeram digno de menção e de registo que o País note,

que o País signifique? Desdisseram-se no défice, desdisseram-se no endividamento, desdisseram-se no

desperdício, desdisseram-se na agricultura, desdisseram-se na educação, desdisseram-se na universidade,

desdisseram-se nas leis penais, desdisseram-se nas auto-estradas! Não são 100 dias de solidão, são 100 dias

de negação — são os 100 dias deste Governo!

Registámos!

Aplausos do CDS-PP.

Nono facto: no preciso dia em que o CDS, e também o PSD, viabilizam o Orçamento — a meu ver, com

patriotismo, não julgo o dos outros mas entendo que é este o meu dever —, o Governo força, neste

Parlamento,…

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Força?!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — …, hoje, a votação da lei que altera a natureza jurídica do casamento.

Repito: no mesmo dia em que o Parlamento vota o Orçamento do Estado.

Não interessa, neste momento, saber qual é a opinião sobre essa lei; interessa apenas avaliar o gesto

político.

É, evidentemente, um gesto de hostilidade gratuita para com os partidos que vos ajudaram a viabilizar o

Orçamento do Estado, que é uma questão estruturante.

Aplausos do CDS-PP.

Décima questão: como o CDS sempre afirmou, o mais difícil não é, sequer, este Orçamento do Estado, é o

Programa de Estabilidade e Crescimento, que terá de ser entregue em Bruxelas e que há-de revelar como é

que o Governo pretende baixar o défice, quase 1,8% por ano, até 2013, ou seja, quase 3000 milhões de euros

por ano, como é que vai travar o desemprego com um modelo económico esgotado, que não gera crescimento

que chegue para gerar emprego e como é que vai fazer a consolidação orçamental, já que o 1% deste ano é

feito, mais uma vez, essencialmente do lado da receita.

Este ano, o Governo podia ter sido mais austero, por exemplo, consigo próprio nas despesas com a

aquisição de bens e serviços, que sobem, inusitadamente, 9%; nas despesas de consultorias, que voltam a

crescer acima de 10% — embora com cativação, mas veremos no final! —; e com as despesas com as

empresas públicas, que crescem astronomicamente acima de 1135 milhões de euros.

Aqui e ali, vamos sabendo notícias do Programa de Estabilidade e Crescimento. Hoje, no Diário

Económico, Sr. Ministro, vejo que o Governo pretende congelar salários reais da função pública até 2013. Não