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12 DE FEVEREIRO DE 2010 43

sei se é verdade ou se é mentira, mas sei uma coisa: acho que o Governo se vai arrepender, muitas vezes, de

ter desprezado a sugestão que, ontem, aqui fiz. É que se a vossa decisão é a de congelar salários da função

pública durante três anos, então, que os políticos e os gestores públicos, prescindindo do seu 13.º mês, dêem

um sinal forte à sociedade, um sinal de humildade, de austeridade, de exemplo e de credibilidade.

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do PS.

Quero salientar que estamos na votação do Orçamento do Estado e o Governo ainda não nos apresentou,

a não ser em linhas muito gerais, o Programa de Estabilidade e Crescimento. Não foram ainda feitas consultas

formais e, sobretudo, ninguém sabe quando é que o Governo português entregará em Bruxelas o Programa de

Estabilidade e Crescimento.

Ocorre-me esta pergunta: estão à espera de alguma crise que vos dispense de dizer os números ao País?

Se não estão, parece! Mas registamos esta atitude, mais uma vez.

Vozes do CDS-PP: —Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Ministros e Srs. Deputados, basta a sequência

destes factos para perceber isto: o CDS tem contribuído para a estabilidade, o Governo tem contribuído para a

instabilidade; a atitude do CDS tem sido de compromisso, a atitude do Governo tem sido de chantagem;…

Vozes do CDS-PP: —Muito bem!

Protestos do PS.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — … o verbo que o CDS mais tem conjugado é construir; o verbo que o

Governo mais tem conjugado é ameaçar.

Vozes do CDS-PP: —Exactamente!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Portugal tem muitos problemas. Começa a haver muita gente que acha

que o Primeiro-Ministro, com a sua atitude, está a tornar-se no primeiro problema que impede a resolução dos

outros problemas reais dos cidadãos: o desemprego, as falências, o endividamento, a insegurança, o

despesismo, a pobreza.

Aplausos do CDS-PP.

Aquilo que deixo aqui como apelo é que o Governo mude na atitude, que o Governo rectifique na

estratégia, que o Governo arrepie caminho.

Por patriotismo, confirmamos a nossa abstenção na votação do Orçamento do Estado. Tudo faremos para

manter essa abstenção na votação final global,…

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Qual é a ameaça?!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — … mas quero que saibam que, dados estes factos, estaremos atentos:

alínea a), à forma como o Governo faz ou não uma negociação séria do Programa de Estabilidade e

Crescimento; alínea b), à forma como o Governo, que tem direito à coerência do seu Orçamento, aceita

também o dever de procurar melhorá-lo apenas e só na medida do que é possível; e alínea c), à eventual

nomeação de um novo governador do Banco de Portugal, se tiverem que a fazer.

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