46 I SÉRIE — NÚMERO 32

Por isso, considero que o CDS, em muitos momentos, deu esse contributo e, noutros momentos, hesitou

em dar esse contributo. Quando os deu, deu-os pelos melhores dos motivos, porque colocou o interesse

nacional acima do seu interesse; quando não os deu, fê-lo pelo pior dos motivos.

Infelizmente, V. Ex.ª resvala demasiadas vezes para o pior dos motivos. Pensa mais nos votos do que em

Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, a minha pergunta dirige-se

a um dos assuntos que abordou na sua intervenção, que é a notícia que, hoje, veio publicada de que o

Programa de Estabilidade e Crescimento incluirá o congelamento dos salários da Administração Pública até

2013.

Nós sabemos que o Governo, para justificar a diminuição líquida de salário este ano de 2010, tem usado o

argumento de que, no cômputo dos dois últimos anos, haverá um ganho líquido. O que se tem de perguntar é

como é que o Governo, que faz este raciocínio, está, porventura, a prever congelar os salários da

Administração Pública até 2013. O Governo deve responder, aqui e agora, a esta questão e clarificar uma

outra que é decisiva — e fez bem em colocá-la — para o futuro da Administração Pública portuguesa: qual vai

ser a sua política até 1013?

Ora, o CDS e o PSD, que são partidos que vão viabilizar este Orçamento do Estado e que, quando

estiveram no governo, também congelaram os salários da Administração Pública,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — … têm que dizer aqui também se estão de acordo e vão apoiar um

Programa de Estabilidade e Crescimento, em conjunto com o Governo e com o PS, que signifique o

congelamento dos salários da Administração Pública até 2013.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: —Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, começo por responder ao Dr. Francisco Assis dizendo

que terminou melhor do que começou. Mas, sabe, eu sou mais modesto: eu só penso em slogans, V. Ex.ª

pensará filosoficamente!

Perdoe a imodéstia, mas, já agora, vou tentar responder à altura da sua superioridade intelectual.

Risos do PS.

Sr. Dr. Francisco Assis, aquilo que me impressiona no rendimento mínimo não é o que é justo e o que é

devido numa prestação que começou por ser generosa para ajudar transitoriamente quem está em

dificuldades. O que me impressiona no rendimento mínimo é que haja pessoas que percebam que é melhor

estar no rendimento mínimo, não trabalhar, não pagar impostos, ficar com as majorações dos abonos de

família, ter as rendas gratuitas das câmaras, quando, ao lado, há quem se levanta às 6 horas da manhã,

ganhe menos de 1000 €, tenha de pagar impostos, a educação dos seus filhos e a renda da sua casa, e quer

trabalhar! É isso que é injusto!

Aplausos do CDS-PP.