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12 DE FEVEREIRO DE 2010 53

Precisamos, pois, de um investimento privado qualificado, assente em modernos e sustentados factores de

competitividade. As linhas de actuação do Governo que o Orçamento permitirá desenvolver são, pois, muito

claras.

Em primeiro lugar, aumentar a procura de valor dirigida às empresas nacionais, isto é, promover o aumento

das vendas e das oportunidades de negócio e de actividade. No actual contexto económico, isto significa

promover o investimento público modernizador, promover a internacionalização da economia e melhorar os

níveis de confiança. São estas as chaves para o aumento da procura às nossas empresas.

Falamos, por um lado, de um investimento público em escolas, hospitais, barragens, infra-estruturas

tecnológicas e de transportes, capaz de gerar actividade na conjuntura mas, ao mesmo tempo, indutor de

novas competências e da sofisticação dos factores de produção.

Por outro lado, de uma internacionalização ganhadora, capaz de aproveitar as oportunidades de negócio

em novos mercados com taxas de crescimento mais elevadas, capaz de aumentar as exportações de maior

valor acrescentado, capaz de aumentar a escala das actuais empresas exportadoras, capaz de alargar a base

exportadora e capaz, ainda, de assegurar o reforço do investimento estrangeiro estruturante e modernizador.

Em síntese, uma acção que permita aproveitar as oportunidades que se abrem nesta crise para fazer crescer

em dimensão e valor a actividade das nossas empresas.

Este Orçamento do Estado vai permitir desenvolver importantes instrumentos de política pública neste

domínio, de que destacarei alguns.

Primeiro: o alargamento dos plafonds dos seguros de crédito à exportação, na chamada modalidade OCDE

II, com o desaparecimento do limite dos actuais 830 000 € por empresa (passando a haver apenas uma

cláusula de salvaguarda quando 25 % da carteira de crédito do exportador estiver em risco de sinistro) e com

um incremento, até 10 vezes, dos montantes máximos garantidos por importador, dando, assim, resposta às

necessidades das nossas empresas mais dinâmicas no mercado internacional.

Segundo: a criação do fundo de apoio à internacionalização, no montante de 250 milhões de euros,

destinado a apoiar operações de capital de empresas portuguesas em mercados internacionais.

Terceiro: a articulação dos recursos e vontades públicas e privadas no domínio do apoio à

internacionalização, através do Conselho para a Promoção da Internacionalização, nomeadamente a acção do

Governo, combinando a nossa rede diplomática e os apoios financeiros, concentrados em novos mercados

com elevadas taxas de crescimento, como o Médio Oriente, o Magreb, a América Latina ou a África. as

Sr. Presidente, Sr. e Srs. Deputados: A segunda linha de força deste Orçamento na frente económica

consiste em aumentar o investimento privado com maior valor acrescentado, isto é, promover o investimento

assente em modernos e sustentáveis factores de competitividade, capaz de acelerar a renovação e a

modernização do nosso tecido industrial e produtivo.

Para tal, em primeiro lugar, manteremos, em 2010, os instrumentos de apoio à conjuntura, adaptando-os à

progressiva melhoria, que esperamos, da situação económica, que serão reforçados com novas medidas de

apoio às empresas com dificuldades de tesouraria.

Destaco, a esse nível, alguns exemplos: por um lado, o lançamento, que anuncio aqui, da linha de apoio ao

crédito PME Invest V, uma nova linha de crédito com o montante inicial de 750 milhões de euros, que irá

possibilitar o acesso ao financiamento por parte de empresas economicamente viáveis, ainda que apresentem

dívidas à segurança social e ao fisco, cuja regularização possa ser garantida;…

Aplausos do PS.

… por outro lado, o alargamento das condições de regularização das dívidas ao fisco e à segurança social.

Daremos maior relevância aos instrumentos capazes de promover o investimento privado de elevado valor,

isto é, instrumentos capazes de promover uma dinâmica empresarial que conduza à modernização de toda a

nossa economia. Destaco, como instrumentos dirigidos ao reforço da capitalização das empresas, ao seu

aumento de escala e à inovação, alguns exemplos.

Primeiro: a manutenção, em 2010, do regime fiscal especial de apoio ao investimento, que prevê a

dedução à colecta do IRC de percentuais do investimento.

Segundo: o alargamento do regime fiscal das sociedades gestoras de participações sociais a sociedades

constituídas noutros Estados-membros, incentivando, assim, a atracção de investimentos e capitais.

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