58 I SÉRIE — NÚMERO 32

O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento: — … dizendo-lhe que virei ao Plenário

do Parlamento todas as vezes que tal for solicitado. Nunca, ao longo destes anos, neguei qualquer presença

em sede de comissão ou de Plenário. Não percebo, por isso, Sr. Deputado, o sentido da sua observação.

Sr. Deputado relativamente às pequenas e médias empresas, a realidade é bem simples. A realidade é

que, durante o ano de 2009, política que continuará no ano de 2010, as políticas públicas destinaram às

pequenas e médias empresas um volume de recursos e um conjunto de políticas como nunca aconteceu no

nosso País.

O Sr. Deputado referiu um conjunto de aspectos, mas não referiu, propositadamente julgo, alguns dos

instrumentos que têm efectivamente, como o Sr. Deputado bem sabe, chegado às pequenas e médias

empresas. Ou o Sr. Deputado julga que o facto de, em 2009, cerca de 50 000 operações de apoio ao crédito a

pequenas e médias empresas apoiadas pelo Estado nada significaram para a economia portuguesa, nenhuma

influência tiveram no facto de termos tido uma recessão bem inferior àquela que aconteceu na maioria dos

países da União Europeia?! Não, Sr. Deputado. Foi precisamente porque o Estado assumiu as suas

responsabilidades no apoio a essas empresas que essa possibilidade de termos uma recessão menos dura,

ainda que muito dura, que outras economias aconteceu. Assim como o esforço que tem sido feito ao nível do

sistema fiscal para acelerar prazos de reembolso para pagar as dívidas do Estado.

O Sr. Deputado diz que não vê a linha MODCOM. Olhe, Sr. Deputado, já estive em empresas que

utilizaram essa linha e que, com ela, recuperaram o mercado e recuperaram actividade. Não estão

encerradas, não estão mortas, estão a trabalhar com maior actividade do que tinham antes de terem tido esse

apoio. E esse apoio irá continuar, como está inscrito no Orçamento.

Sr.ª Deputada Cecília Honório, aproveitou esta intervenção para repetir aqui algumas questões que, não

tendo directamente a ver com as minhas responsabilidades governamentais, não tenho qualquer dúvida em

responder-lhe.

Sr.ª Deputada, o Sr. Primeiro-Ministro já ontem disse aqui, de uma forma muito clara e definitiva, que

qualquer notícia sobre cortes do 13.º mês não tem qualquer espécie de fundamento nem está inscrita em

nenhuma das políticas do Governo. Não percebo por que é que a Sr.ª Deputada insiste nessa intervenção,

pois quem tem falado no 13.º mês é o CDS-PP. Se quiser utilizar o seu tempo para perguntar ao CDS-PP o

que entende sobre esse assunto que o faça. O Governo já disse «não, não faz parte das políticas do

Governo», como é óbvio.

Sr.ª Deputada, o Governo não faz as suas políticas nem elabora o seu Programa de Estabilidade e

Crescimento (que o Sr. Primeiro-Ministro já disse que trará aqui, ao Parlamento) com base em manchetes de

jornais, quaisquer que elas sejam! Ainda por cima, manchetes, normalmente, mal lidas por quem as utiliza.

O Sr. Deputado Agostinho Lopes colocou um conjunto tão grande de questões que terei, obviamente, uma

impossibilidade de responder a todas.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas tente!

O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento: — No entanto, Sr. Deputado, teremos

oportunidade de, no debate na especialidade, aprofundar todos estes temas.

Protestos do PCP.

Mas deixe-me responder à questão mais importante de todas que o Sr. Deputado colocou — e fê-lo com

uma franqueza e clareza como raras vezes eu tenho visto o PCP fazer —, ou seja, a questão da saída do

euro. Sei que os Srs. Deputados do PCP nunca concordaram com a adesão de Portugal ao euro, como nunca

concordaram com a adesão de Portugal à União Europeia.

Protestos do PCP.

Eu sei. Isso é verdade. É uma verdade histórica. Nem precisaria de recordar.