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12 DE FEVEREIRO DE 2010 61

falar em números piores da Comissão Europeia e do FMI, que estimam o crescimento das exportações em

0,7% ou em 1,3%, respectivamente.

Mesmo levando em linha de conta que África não se esgota em Angola, como dizia há alguns dias, e muito

bem, um Deputado de outra bancada, adianto já nova pergunta: será Angola um dos destinos desses 3,5% de

exportações? O Sr. Ministro sabe, como nós também sabemos, que as exportações para Angola têm vindo a

decrescer. Aliás, no último ano assinalou-se um decréscimo na ordem dos 0,6%, segundo dados do Instituto

Nacional de Estatística. as

Pergunto-lhe, Sr. Ministro, com um preço de petróleo que VV. Ex. usam como pressuposto para o

Orçamento do Estado para 2010 na casa dos 76 dólares o barril, com margem de manobra reduzida para

Angola, será Angola a solução que V. Ex.ª apresenta para as exportações crescerem 3,5%?

Em suma, Sr. Ministro: explique-nos aqui, hoje, onde é que estão, então, esses países que vão permitir a

Portugal, este ano, aumentar as suas exportações em 3,5%. De outro modo, seremos forçados a concluir que

estamos, à partida, perante um número bastante empolado.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: —Tem a palavra a Sr.ª Deputada Hortense Martins.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, falou aqui, hoje, de uma

questão muito importante: a confiança. A confiança é aquilo que os Srs. Empresários têm pedido. Ainda

ontem, estive numa reunião do Grupo de Trabalho sobre têxteis em que isso foi referido. Ou seja, só com

confiança, só com o restabelecimento da confiança em todos os agentes económicos se pode fazer avançar o

País e, portanto, a economia. Mas a oposição tem sistematicamente desvalorizado estas questões.

Ora, isto prende-se, por exemplo, com as questões relacionadas com os seguros de crédito e com a

questão da procura, que está correlacionada com o QREN.

Queria referir e dar relevo a várias medidas, especialmente a uma que está referida no Orçamento do

Estado e que tem a ver com o alargamento dos seguros à exportação, porque sabemos que é um factor

essencial para as empresas exportadoras.

Queria também referir o fundo de apoio à internacionalização, porque a questão da pequena dimensão e

da necessidade de aumentos de capital é uma das pechas das nossas empresas.

Queria, igualmente, referir que para apoiar a reestruturação necessitamos, efectivamente, de medidas que

permitam o alargamento das condições de regularização ao fisco e à segurança social que vêm neste

Orçamento do Estado.

Queria ainda referir que na estratégia do Governo é essencial o reforço dos pólos de competitividade, o que

ocorre também em regiões do interior. Chamo a atenção, por exemplo, para o sector agro-industrial, o cluster

agro-industrial que está instalado em Castelo Branco, onde o Sr. Ministro esteve recentemente.

Estas são políticas efectivas de desenvolvimento, de apoio à economia e de reforço da coesão para o País.

Quanto à medida de aumento dos benefícios fiscais à investigação e desenvolvimento, relembro aqui que a

primeira coisa que o governo do PSD/CDS fez quando tomou posse foi acabar com este tipo de incentivos, ou

seja, acabou com um instrumento fundamental para a inovação e para o apoio às empresas. É uma questão as

de memória, Sr. e Srs. Deputados.

Vozes do PS: —Muito bem!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Por último, gostaria de pedir ao Sr. Ministro que nos referisse que

alterações pretende o Governo introduzir ao nível do QREN para dar resposta ao que foi aqui identificado, e

muito bem, como dificuldades ao nível da sua execução no que respeita à procura.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Saraiva.

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