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62 I SÉRIE — NÚMERO 32

O Sr. Pedro Saraiva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, ouvi-o com muita atenção e devo

sublinhar duas notas positivas: por um lado, centrou o debate do Orçamento do Estado na economia e parece-

me que isso é de saudar aqui, por outro, ficámos a perceber que felizmente há alguém no Governo que

entende, e a nosso ver bem, que existe Orçamento para além das finanças regionais. Registamos isso com

agrado.

Contudo, factos são factos, como disse o Sr. Primeiro-Ministro, ontem. neste mesmo espaço, e é com

alguns factos que gostava de o confrontar, Sr. Ministro, porque alguns elementos do Orçamento do Estado

que se prendem com o seu Ministério deixam-nos algo preocupados à luz das prioridades que aqui

estabeleceu. Nesse sentido, gostava que nos pudesse prestar alguns esclarecimentos adicionais.

Em primeiro lugar, gostava de saber se o Sr. Ministro se sente confortável com um Orçamento do Estado

que, no campo dos princípios (e aqui voltou a referi-lo), aposta na economia como peça central mas, depois,

na prática, faz o maior dos cortes orçamentais justamente no seu Ministério. Estamos a falar de cortes de

55,5%.

Por outro lado, sendo certo que aqui referiu que acredita que deve haver uma grande aposta nas pequenas

e médias empresas, com a qual nos congratulamos, não deixa de ser verdade também que, quando

desdobramos este corte numa grelha mais fina, nos apercebemos que o IAPMEI, em relação ao Orçamento do

Estado para 2009, sofre um corte de 88,3% – repito, 88,3%. Queria perceber se não considera que isso vai

contribuir negativamente para a aposta que querem ver concretizada no apoio à economia e às PME.

A terminar, Sr. Ministro, coloco-lhe uma outra questão que se prende com um debate que aqui tivemos e

que conduziu à aprovação de um projecto de resolução relacionado com o QREN. É salutar ver que pela

primeira vez, publicamente, se admite que há problemas sérios de execução – a humildade não fica mal a

ninguém. No entanto, gostava de recolocar aqui a pergunta que já lhe fiz em sede de Comissão de Economia,

porque factos são factos: qual é a taxa de execução que, aqui, perante os Deputados e perante o País, o Sr.

Ministro se compromete alcançar até 31 de Dezembro de 2010?

Sr. Ministro, aguardamos resposta clara e precisa para estas duas questões. Da parte do PSD, conte

connosco para reforçar a economia mas não para alimentar o mundo de fantasias com que o Governo, qual

Frei Tomás, por vezes teima em nos brindar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento.

O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento: —Sr. Presidente, Sr.ª Deputada

Heloísa Apolónia, em primeiro lugar, a sua permanente tentativa de contrapor o que chama as «grandes

negociatas» e o apoio às pequenas e médias empresas ou às famílias é, no mínimo, caricata. Se pensa que o

investimento numa barragem, em qualquer ponto do País, tem apenas como efeito favorecer as grandes

empresas, está redondamente enganada. Visite uma qualquer obra de construção de barragem e perceberá

quantas empresas, quantos trabalhadores, quantas famílias beneficiam desse investimento.

Aplausos do PS.

Sr.ª Deputada, não se pode fazer política com mentiras e o facto de ter uma interpretação completamente –

essa, sim! – fantasiosa do que são os apoios ao nível da eficiência energética não lhe dá razão nenhuma. A

Sr.ª Deputada confunde o facto de o Orçamento não permitir deduções à colecta no mesmo tipo de operações

de eficiência durante vários anos com o facto de ser possível, por exemplo, num ano ter um benefício por se

comprar um veículo eléctrico e noutro ano ter redução devido a painéis solares ou qualquer outro tipo de

investimento. É isso que o Governo garante: rigor, mas eficácia no apoio a essas medidas.

Aplausos do PS.

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