12 DE FEVEREIRO DE 2010 65

Está bem! Vou aligeirar: o Sr. Ministro disse que eu tinha dito uma mentira.

Sr. Ministro, não tenha problema, porque não levei a sua afirmação como pessoal. No entanto, como

estamos numa Câmara política, estou a responder a essa questão em termos políticos.

Só aceitaria, mesmo sabendo que não é verdade, o que o Sr. Ministro disse se me tivesse contraposto

números, e não o fez. Portanto, vir aqui para o blá-blá-blá é muito engraçado mas, com as contas feitas, a

situação torna-se um pouco mais séria. A quem falou em rigor e seriedade, Sr. Ministro, é isso que lhe peço.

De facto, o Orçamento do Estado aumenta o limite da dedução à colecta para as despesas com

equipamentos para energias renováveis, mas permite que cada uma das alíneas desse artigo só seja utilizada

uma vez em quatro anos. Ora, como o artigo só tem três alíneas, Sr. Ministro, esse número só pode ser

multiplicado por três no período de quatro anos, enquanto que os 796 € do Orçamento anterior podiam ser

multiplicado por quatro anos. Está a entender, Sr. Ministro? De acordo com um Orçamento, temos de

multiplicar por quatro e, de acordo com outro, só podemos multiplicar por três.

Nesse sentido, Sr. Ministro, tentei provar-lhe que há, efectivamente, uma redução do apoio.

Aparentemente, para quem olha pela primeira vez, como aconteceu comigo, pensa que está previsto um

aumento. Não, nada disso! Feitas as contas, o que temos, de facto, é uma diminuição do apoio.

Por outro lado, Sr. Ministro, o programa dos painéis solares – que exemplo o Sr. Ministro foi dar!… – foi um

dos programas, no seu início, onde a negociata mais se evidenciou, onde os bancos foram bem

seleccionados, onde meia dúzia de empresas foi bem seleccionada e, veja bem, Sr. Ministro, onde as micro,

pequenas e médias empresas do sector foram completamente arredadas pelo Governo. Um Governo que diz

que apoia as micro, pequenas e médias empresas, depois, afastou-as deste sector. Veja bem que grande

apoio!…

O Sr. Presidente: —Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia,

da Inovação e do Desenvolvimento.

O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento: —Sr. Presidente, Sr.ª Deputada,

quem ouviu a sua pergunta, que, aliás, já tinha feito ao Sr. Ministro das Finanças, não percebeu aquilo que a

Sr.ª Deputada, afinal, percebeu. É que a alteração que foi introduzida neste Orçamento, do ponto de vista

objectivo, pretende que haja uma diversificação dos apoios ao investimento dos contribuintes nas várias áreas

da poupança energética e, por isso mesmo, não tinha qualquer sentido que se permitisse, durante vários anos,

fazer um investimento na mesma área, por exemplo, nos painéis solares.

Foi isso que foi feito e o que eu disse foi que este valor pode ser multiplicado por três.

Da pergunta que a Sr.ª Deputada fez ontem e hoje, ninguém percebeu isso. Agora, vê-se que percebeu!

Sr.ª Deputada, espero que, pensando bem, chegue à conclusão que esta é uma medida com racionalidade e

que permite que haja um apoio mais alargado a mais gente e em mais áreas da eficiência energética.

Sr.ª Deputada, não sei em que é que a referência aos painéis solares ofende a sua honra. Quem falou em

negociatas foi a Sr.ª Deputada, não fui eu, eu apenas a citei!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sim, sim…

O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento: —A Sr.ª Deputada é que usa no

debate político, com demasiada facilidade, palavras que não deveria utilizar, porque só quem não conhece a

quantidade de emprego que foi criado, em todo o País, em micro, pequenas e médias empresas de instalação

dos painéis solares, é que pode fazer uma afirmação dessas!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Começaram com quatro!

O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento: —Se a Sr.ª Deputada,

eventualmente, recorreu a esse apoio, teve oportunidade de ver que são maioritariamente pequenas e médias

empresas que estão a construir esse passo importante, e que vai ser continuado, no sentido do reforço da

nossa eficiência energética.