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12 DE FEVEREIRO DE 2010 67

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Portanto, não confirma os números que deu à Câmara?

O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento: —O Sr. Deputado não ouviu muito

bem a minha intervenção, mas confirmo o que lhe disse. Nos sistemas de incentivos do QREN à

competitividade, que, como o Sr. Deputado sabe, provavelmente estão divididos em mais do que um programa

operacional, a taxa de execução, em termos de pagamentos, é de 14% e são os números do Observatório do

QREN que o apontam, assim como o valor de 10%.

Posso fazer chegar a si e ao resto da Câmara as páginas desse relatório onde esses valores são

apresentados.

Aplausos do PS.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Vão estudar os números! Já era tempo de os terem estudado!

O Sr. Presidente: —Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, creio que é legítimo

que cada um de nós se vá questionando se estaremos ou não à altura das circunstâncias, nos momentos

decisivos com que a vida nos confronta. Creio que é o momento de dizer ao Partido Socialista e ao Governo

que estas são as circunstâncias, este é o momento decisivo que o Governo do Partido Socialista enfrenta na

sua história de governação. É a crise social, são os números históricos do desemprego que o País vai

atingindo, falência atrás de falência, insolvências, salários em atraso. Este é o momento.

Portanto, era agora que o Partido Socialista tinha de saber responder, tinha de estar à altura para

responder à enorme crise social e económica com que o País se confronta.

Este Orçamento é este debate, é o debate da falha do fingimento do Partido Socialista na sua resposta.

Mais: é o debate que mostra que o Governo do Partido Socialista resolveu instalar um mecanismo de criação

de instabilidade, de dificuldade, de desagregação, de descrédito na política, na resposta à crise.

Portanto, este é o debate que tivemos, ao longo de dois dias, sobre o Orçamento do Estado.

Este Orçamento do Estado define uma estratégia, ou melhor, é uma peça de uma estratégia desenhada

pelo Governo do Partido Socialista, que, na realidade, só vai estar completamente clara e transparente perante

o País quando for apresentado o documento de referência, que é o Programa de Estabilidade e Crescimento.

Ao longo deste dia percebemos – já ontem, com a resposta do Sr. Primeiro-Ministro Eng.º José Sócrates,

hoje com a palavra «especulativo» sobre as notícias que surgiram na comunicação social e, agora, com a

recusa liminar por parte do Sr. Ministro Vieira da Silva – que o Partido Socialista cria dois tabus neste debate

sobre o Orçamento: o primeiro é o de saber quando é que mostra ao País as escolhas fundamentais desse

documento de referências; o segundo é se é verdade que vai congelar até 2013 os salários da função pública.

Tenhamos consciência do que foram as palavras do Ministro Jorge Lacão. Não nos disse que estas

notícias eram erradas, não disse que esta informação era falsa, disse que era «especulativa», o que significa

que o Governo considera verdadeiramente a hipótese de congelar, de estagnar o poder de compra dos

funcionários públicos e, por arrastamento, de todos os trabalhadores, até 2013.

É por isso que esta viabilização do Orçamento do Estado por parte do PSD e do CDS não é um mero

encontro fortuito entre os dirigentes da bancada do PSD e do CDS com os Srs. Ministros Teixeira dos Santos

e Jorge Lacão. Não! Aquilo que o Governo do Partido Socialista pretende (e já o disse, numa entrevista, pela

voz do Sr. Ministro Silva Pereira) é uma relação a longo prazo com as bancadas da direita. É esta a estratégia,

porque são exactamente estas as escolhas políticas que a direita sempre fez no poder.

É por isso que vivemos a década perdida para a modernização e para o crescimento económico: é a

privatização, são os negócios dos serviços públicos entregues aos privados, com as parcerias público-

privadas; é o congelamento de salários feito por Manuela Ferreira Leite; é a restrição do investimento público,

tão apregoado por Manuela Ferreira Leite e pelo CDS; é a carga fiscal sempre a ser paga pelos mesmos…

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