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72 I SÉRIE — NÚMERO 32

E não são só o Partido Socialista e a direita que ficam satisfeitos com este Orçamento, também os bancos

e os grandes grupos económicos encontram motivos para satisfação, porque têm assim a garantia de

continuar na cavalgada dos fabulosos lucros que, mesmo em tempos de crise, têm vindo a apresentar.

Só nos primeiros nove meses de 2009, os cinco maiores bancos acumularam lucros superiores a 1,6

milhões de euros, e a insensibilidade social ou a imoralidade que tem vindo a reinar vai, pelos vistos,

prolongar-se no tempo, já que este Orçamento, ao mesmo tempo que garante a estabilidade dos lucros para o

sector financeiro, impõe a redução dos salários, menos emprego e menos apoios sociais para a generalidade

das pessoas.

Trata-se de um Orçamento que assume a continuidade de uma política vazia e oca, no que diz respeito a

uma estratégia de desenvolvimento, que se mostra incapaz de combater o maior problema com que nos

deparamos actualmente, o desemprego, e que atinge mais de 700 000 cidadãos.

E sobre este problema grave, o Governo, dá um mau exemplo, e um exemplo de mau gosto. Em jeito de

uma espécie de política franciscana, do tipo «olha para o que eu digo e não olhes para o que eu faço», o

Governo retoma a fórmula, na Administração Pública, do «saem dois e entra um».

É um Orçamento que impõe o congelamento dos salários aos funcionários públicos mais mal pagos da

Europa, provocando uma diminuição real dos salários daqueles que perderam, nos escalões mais baixos, em

média, cerca de 4% do poder de compra real nos últimos 10 anos; que, ao invés de apostar mais na acção

social escolar, procura desresponsabilizar o Estado das suas funções, como se constata com a criação do

sistema de garantias de empréstimo bancário aos estudantes; que não procura combater de forma eficaz a

fuga e a evasão fiscal; que teima em não proceder á tributação generalizada das mais-valias e insiste na

concessão de benefícios fiscais ilegítimos; que se basta com a parca tributação efectiva do sector financeiro e

dos seus muitos milhões de euros de lucros, ao mesmo tempo que permite o alastrar dos níveis de pobreza e

a persistência de um dos maiores níveis de desigualdade social e de distribuição de riqueza da União

Europeia. É um orçamento que encolhe o investimento público e que, através do aumento da cativação,

transforma o investimento real disponível para 2010 inferior em cerca de 100 milhões de euros relativamente

ao investimento de 2009.

É mais que visível a quebra generalizada do PIDDAC, muito perto dos 25% quando comparado com o

montante executado no ano passado, caindo assim para o nível mais baixo dos últimos oito anos.

Ao mesmo tempo que o PIDDAC emagrece, as parcerias público-privadas engordam: na saúde crescem

60%; na ferrovia crescem mais de metade; na rodovia aproximam-se da duplicação.

Como consequência, temos o acentuar da desorçamentação e a respectiva dificuldade de fiscalização por

parte desta Assembleia relativamente aos contratos que o Estado vai assinando com os privados, questão

que, aliás, tem sido levantada pelo Tribunal de Contas.

Mas, mesmo magro, o PIDDAC poderia contribuir para combater as assimetrias regionais. Mas nem isso

aconteceu.

Os distritos do interior assistem a uma substancial redução, fomentando ainda mais a desertificação do

interior.

Relativamente ao ambiente, confirma-se que o Governo continua a ver nesta área o parente pobre em

termos orçamentais. As verbas continuam a cair. De 2009 para 2010, o total consolidado passa de 581,2

milhões de euros para 330,4 milhões de euros. E nem o facto de estarmos no ano internacional da

biodiversidade teve algum peso ou relevância na ponderação do Governo.

As verbas destinadas à conservação da natureza continuam a cair de forma abismal – de 2009 para 2010

caiem cerca de 5%. O ICNB tem hoje uma verba que corresponde a metade da verba que tinha há 7 anos

atrás. Estes são cortes sucessivos que nos dão a clara dimensão da importância que as áreas protegidas e a

conservação da natureza têm para o Governo.

Quanto à agricultura, tendo-se verificado atrasos substanciais na definição e aplicação do PRODER, nos

últimos três anos, seria de esperar que, este ano, se procurasse recuperar o atraso desse período,

nomeadamente no que toca aos investimentos nas exportações. Mas não, com uma dotação de apenas 600

milhões de euros para o PRODER, o que iremos ter é um potencial desperdício de verbas comunitárias

destinadas à agricultura portuguesa.

Assistimos, assim, a uma total incapacidade do Governo para inverter a situação vivida na nossa

agricultura, que devia ser encarada como um sector estratégico e que, através da sua modernização, poderia

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