12 DE FEVEREIRO DE 2010 73

fomentar o desenvolvimento rural, criar e manter, de forma sustentada, postos de trabalho e caminhar para a

nossa soberania alimentar.

Estamos, portanto, na nossa perspectiva, perante um mau Orçamento. Um mau Orçamento, porque vai

contribuir para agravar o custo de vida e o aumento das desigualdades sociais. Um Orçamento, baseado,

como outros o foram no passado, em previsões de receitas fiscais, de crescimento e de inflação duvidosa e

cuja única certeza é aquela que os trabalhadores conhecem desde há anos: a da contenção salarial.

Por fim, importa dizer que os contornos que envolveram a elaboração deste Orçamento do Estado foram

tão nebulosos que chegamos a esta fase sem saber se este é o Orçamento do bloco central, alargado ao

CDS-PP, ou se é o Orçamento da AD, alargado ao Partido Socialista.

Seja como for, resta-nos a certeza de estarmos perante um orçamento de continuidade com as políticas do

passado e cujos resultados, infelizmente, todos conhecemos. E porque se conhecem os resultados dessas

políticas, «Os Verdes» vão votar contra.

Aplausos de «Os Verdes» e de Deputados do PCP.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Luís Fazenda.

O Sr. Presidente: —Para a intervenção de encerramento, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a

palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: É justo dizer, no final deste debate,

que a votação que daqui a pouco os partidos vão fazer sobre o Orçamento do Estado para 2010 terá, por uma

vez, uma lógica política coerente.

De facto, o PS e o seu Governo, ignorando a mensagem de exigência de mudança da política que os

portugueses a todos nos transmitiram, quis persistir no mesmo rumo. Quer manter a mesma política. Nada

mais natural, pois, que encontre o apoio para a política de direita nos partidos à direita no Hemiciclo.

PSD e CDS-PP bem tentaram, discurso após discurso, esforçadamente, encontrar pontos de divergência

fundamental com a proposta do Governo, sempre passando ao lado das questões estruturantes em que,

obviamente, estão de acordo. Mas os discursos esbarram com o voto de apoio e viabilização ao Orçamento

que, na Legislatura anterior, a maioria absoluta os dispensava de assumir mas que agora se torna

indispensável para que a sua política, que é a mesma do Governo nas questões fundamentais, continue.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Aliás, o Primeiro-Ministro explicou bem a situação ontem, no debate.

Disse o Primeiro-Ministro que não foi possível fazer um acordo à esquerda porque, para isso era preciso

mudar de política.

Vozes do PCP: —Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora, é precisamente essa a questão. O Governo não quer mudar a

política; quer fazer a mesma política e, para isso, só podia aliar-se à direita.

Por isso, hoje, haverá lógica política nas votações: quem é da política de direita vai viabilizar o Orçamento

que a consagra.

Vozes do PCP: —Exactamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — De facto, é grande a coincidência de políticas, naquilo que é

estruturante, entre PS, PSD e CDS.

O PSD pediu menos investimento público; o Governo diminuiu, em 100 milhões de euros, o investimento

público disponível após cativações. Com a quebra do investimento, com a destruição dos serviços públicos,