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74 I SÉRIE — NÚMERO 32

esta política aumenta o desemprego. E o Governo nem sequer aceita aumentar o acesso ao subsídio de

desemprego e já se entendeu com o CDS para reduzir a quase nada a alteração às leis que o regulam.

O PSD e o CDS querem mais privatizações. Os grandes interesses económicos exigem mais privatizações.

O Governo corresponde. Ontem, o Ministro das Finanças confirmou que estão em cima da mesa as

privatizações já avançadas para anos anteriores, incluindo a REN, a ANA, a TAP, as participações na Galp e

EDP, e não excluiu outras privatizações que sejam oportunas, certamente oportunas para o grande capital que

as quer embolsar.

Vozes do PCP: —Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — PSD e CDS já esqueceram as micro, pequenas e médias empresas.

Já lá vão! Aceitaram sistemáticos adiamentos propostos pelo PS e bloquearam a aprovação de alterações,

mesmo que fossem mitigadas, como aceitámos discutir, nalgumas das mais graves penalizações destas

empresas e vão viabilizar o Orçamento que continua a penalizá-las.

Só que o discurso do sacrifício para todos cai pela base quando olhamos para os resultados da banca em

2009, o tal ano da crise para todos que justificou milhares de milhões de euros de apoios directos e garantias

do Estado ao sector bancário.

Sabe-se agora que os quatro maiores bancos privados lucraram, em 2009, 4 milhões de euros por dia,

mais de 1445 milhões de euros durante o ano. Foram 4 milhões de euros por dia de lucro para os quatro

bancos privados portugueses.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isto é que é uma crise!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Foram mais 174 milhões de euros em relação a 2008, um aumento de

quase 14%. E este era o ano da crise, o que fará quando não se trata de ano de crise!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é que é essa!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Esta é a mesma banca que já anuncia que vai aumentar os spreads e,

assim, aumentar a extorsão da riqueza sobre as famílias e as empresas que precisam de financiamento

bancário.

Já nos benefícios fiscais à banca pouco muda. O Governo fala de um aumento da taxa efectiva mas que é

apenas para aplicar a uma parte dos benefícios fiscais, quando o que é preciso é que a taxa de 25%, que se

aplica no fundamental às pequenas empresas, não seja uma miragem quando se trata de taxar a banca.

Vozes do PCP: —Exactamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Se há outra matéria ainda em que PS, PSD e CDS estão de acordo é,

certamente, na política para a Administração Pública.

O Governo PS continua e agrava a política que já fazia o Governo PSD/CDS. Com esta política,

eliminaram-se 73 000 postos de trabalho, na última Legislatura, aumentando, com isso, o desemprego. Com

esta política, aumentou-se a discricionariedade e a partidarização da Administração Pública. Com esta política,

diminuíram-se os salários, entre 3% e 7%, na última década, e prepara-se agora novo congelamento e

diminuição real para o ano de 2010 e para os próximos anos, até 2013.

Há pouco, o Deputado Paulo Portas não foi capaz de dizer se está ou não de acordo com o congelamento

dos salários da Administração Pública até 2013. Certamente, o PSD, se perguntado sobre o mesmo tema,

fugiria igualmente à questão, tal como, hoje, fez o Governo.

Mas uma coisa temos de concluir: se, hoje, o Governo não desmentir aqui essa notícia, é porque ela é

verdadeira. É a política de fazer pagar a crise, ou a correcção do défice, sempre aos mesmos: os

trabalhadores, os reformados e a população em geral.

Vozes do PCP: —Muito bem!

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