12 DE FEVEREIRO DE 2010 75

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E, nisso, o PS tem contado com o PSD e o CDS. Vamos ver se

estarão juntos também na aprovação do Programa de Estabilidade e Crescimento que se adivinha já. Um

Programa que visa pôr o défice abaixo de 3%, em 2013, num país com elevados défices sociais e de

desenvolvimento, enquanto outros países da União Europeia reservaram para si prazos mais dilatados.

O Governo, nas últimas semanas, procurou vitimizar-se com a questão das finanças regionais. Ontem

mesmo, o Primeiro-Ministro quis comparar a ligeira correcção nas transferências para as regiões autónomas

com o investimento em Trás-os-Montes. Estou mesmo convencido de que foi a primeira vez que o Primeiro-

Ministro falou em Trás-os-Montes neste Parlamento…

Protestos do PS.

Como se a falta de investimento em Trás-os-Montes fosse da responsabilidade de qualquer outra entidade

que não seja o Governo!

Este Governo, que penaliza e destrói a agricultura, em especial a agricultura familiar, que encerrou serviços

públicos às dezenas naquela região, com destaque para a saúde e para a educação, é que é responsável pela

situação que ali se vive.

Vejamos qual é o empenhamento do Governo naquela região. Em 2006, o PIDDAC para os dois distritos

daquela região, já descontadas as outras fontes de financiamento nacionais, que, no actual Orçamento, não

constam, era de 117 milhões de euros. Na proposta de Orçamento para 2010 esse valor é de 8 milhões de

euros — um corte, em cinco anos, de 93%.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Uma vergonha!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É por isso que a intervenção de ontem do Primeiro-Ministro é de um

descaramento e de uma hipocrisia totais.

Vozes do PCP: —Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas é preciso dizer mais. A confusão populista que o Governo faz

entre a população da Madeira e Alberto João Jardim é lamentável e demagógica.

Aliás, todos sabem que este tipo de actuação do Governo, do Primeiro-Ministro José Sócrates e do Ministro

das Finanças, é a que mais convém a Alberto João Jardim. A Alberto João Jardim é muito útil, para manter o

seu discurso de vitimização perante a República, o espaço que lhe oferece o Governo do PS.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É evidente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Pode até dizer-se que José Sócrates e Alberto João Jardim utilizam,

afinal, armas semelhantes: Alberto João Jardim utiliza o ataque ao Governo da República para se vitimizar na

Madeira; José Sócrates utiliza o Governo da Região Autónoma da Madeira para se vitimizar no continente.

Aplausos do PCP.

O Governo tem usado, no debate político, o que se diz lá fora sobre o nosso País. O Ministro das Finanças

até deu uma entrevista à CNN, onde afirmava, em inglês peremptório «se o Parlamento aumenta a despesa, o

Ministro das Finanças corta».

O Primeiro-Ministro deu, no passado dia 3, uma entrevista ao jornal Libération. E o que tem o Primeiro-

Ministro para mostrar do nosso País e da sua política? Será que mostra um país de justiça social e progresso

económico? Nem pensar! O que o Sr. Primeiro-Ministro tem para mostrar é a sua política anti-social. Pergunta-

se o Sr. Primeiro-Ministro, nessa entrevista, e a tradução é minha: «O que fizemos nós? Aquilo que muitos

outros países não ousaram fazer».