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78 I SÉRIE — NÚMERO 32

Aplausos do BE.

Mas há também quem perca, e muito, com este Orçamento.

Perdem os funcionários públicos, cujo rendimento real caiu 6% nos últimos 10 anos e que verão agora os

seus salários – dos mais baixos de toda a Europa – congelados pelo menos até 2013. Um e outro ministro não

quiseram comentar neste debate essa situação e o Sr. Primeiro-Ministro hoje mesmo, em Bruxelas, optou pelo

mesmíssimo tabu, justificando assim os nossos maiores receios.

Perdem aqueles e aquelas que, ao fim de toda uma vida a descontar para a reforma, se vêem agora

«entalados» entre terem que trabalhar mais anos ou serem crescentemente penalizados por exercerem o seu

direito de se reformarem.

Perdem todos os que buscam o cuidado do Serviço Nacional de Saúde e que se arriscam a recorrer, já em

2010, a hospitais financeiramente estrangulados e condenados por isso, a curtíssimo prazo, a não tratar

convenientemente os doentes que não podem recorrer ao sector privado.

Perdem os reformados e as reformadas com pensões mais baixas, que terão um aumento indigno, inferior

a 3 €, ou seja, menos de 10 cêntimos por dia.

Perdem, enfim, os desempregados e as desempregadas que, por força de uma estimativa de crescimento

do desemprego totalmente fantasiosa e numa revelação de lamentável falta de sensibilidade social mínima,

verão as verbas para as políticas de apoio indecentemente suborçamentadas ao mesmo tempo que se lhes

prometem estágios como horizonte de vida.

Aplausos do BE.

as as

Sr. Presidente, Sr. e Srs. Deputados, Sr. e Srs. Membros do Governo: O interesse nacional, que o

Governo, o PSD e o CDS invocam para justificar a sua aliança orçamental, não junta, por milagre, à volta do

Orçamento quem com ele ganha e quem com ele perde. Não há como ficar dos dois lados! O Governo, o PSD

e o CDS juntam-se ao lado de quem ganha; o Partido Socialista faz também uma escolha política clara e não

haverá para ela novas oportunidades

Pelo nosso lado, honraremos o compromisso que temos para com quem precisa de estabilidade e de

crescimento, mas de estabilidade e de crescimento a sério, no espaço das suas vidas quotidianas e não de ser

sempre mais e mais castigado e afastado de uma cidadania efectiva, e para com quem a democracia se

esvazia, a cada dia que passa, de conteúdo justo e denso. Em nome desse compromisso com os mais pobres

e do seu lugar primordial no desenho do interesse nacional, votaremos contra esta proposta de Orçamento.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para proferir a intervenção de encerramento pelo Grupo Parlamentar

do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

as

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. e Srs. Deputados,

começo com uma citação: «Uma nação endividada não é uma nação livre». Esta frase foi dita nesta Sala,

neste palanque, no dia 8 de Novembro de 2006. «Uma nação endividada não é uma nação livre» foi o que o

Primeiro-Ministro José Sócrates disse ao País, em Novembro de 2006, ao apresentar o seu 4.º Orçamento do

Estado.

Desde 2006 até hoje, com o Partido Socialista no Governo, com José Sócrates a Primeiro-Ministro, a dívida

do País cresceu mais de 25 pontos, quase 10 pontos por ano, e em 2009 passámos a dever mais do que a

riqueza que produzimos. Ora, se «uma Nação endividada não é uma Nação livre», hoje somos uma Nação

menos livre, mais dependente e vivendo até sob ameaça!

Aplausos do CDS-PP.

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