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12 DE FEVEREIRO DE 2010 81

Terceira reflexão: num orçamento em que o Governo, por força da realidade e das circunstâncias, foi

forçado a «corrigir a mão» quanto ao défice, quanto à receita e quanto ao desemprego, eu diria mesmo que

este é o Orçamento verdadeiramente rectificativo quanto ao do ano passado. Cá estaremos para ver se o

Governo não vai ter de, face à realidade e ao Orçamento, rectificar a sua prioridade e o seu calendário no

TGV.

Quarta reflexão: relativamente à área social, preocupação central e constante da atenção do CDS,

reafirmamos o que sempre dissemos: é preciso gastar melhor e não gastar mais, é preciso dar a quem

precisa! Isso é, para nós, uma responsabilidade social. Só que, dar a quem abusa, dar a quem usa e não

precisa, dar a quem podia estar a trabalhar ou em formação é uma injustiça e uma irresponsabilidade.

Aplausos do CDS-PP.

O trabalho e a justiça social são valores essenciais numa comunidade. A nossa opção é retirar o que é

fraude, abuso ou engano para poder dar um pouco mais a quem trabalhou toda uma vida e, agora, quase

nada tem.

Quinta reflexão: na agricultura, continuamos a manifestar a nossa disponibilidade para melhorar e reforçar

a eficácia das regras do PRODER. Reconhecemos que há, hoje, um registo diferente, mas também sabemos

que as verbas inscritas não são suficientes para recuperar os atrasos na execução dos anos de 2008 e de

2009, provocados por um ministro que, na cabeça dos agricultores, será sempre «o da má memória».

Aplausos do CDS-PP.

Sexta reflexão: quanto à segurança, reafirmamos o erro que é deixar reduzir o número de efectivos,

quando o crime aumenta. É um erro, e vai ter consequências continuar a procrastinar a abertura do concurso

normal para a contratação de efectivos da PSP e da GNR.

Sétima reflexão: na área da saúde, vemos, com gosto, que finalmente o Governo esteja disponível para

contratualizar com as Misericórdias a realização de mais cirurgias e consultas. É positivo e ainda bem! E o

CDS, com a sua acção, tornou este protocolo também possível. E é com essa autoridade que chamamos,

agora, a atenção do Governo relativamente à unidose. Os senhores já a tentaram fazer por portaria, e não

resultou. Estejam, agora, disponíveis para vir ao Parlamento, com uma proposta de lei e cá encontrarão uma

proposta e sugestões do CDS.

Aplausos do CDS-PP.

Oitava reflexão: não nos esquecemos da questão demográfica. Pela primeira vez, em Portugal, nasceram

menos de 100 000 bebés, num só ano. Achamos que é possível fazer mais, a vários níveis, começando,

obviamente, por ter uma lei fiscal mais justa.

Ainda nesta sessão legislativa, vamos trabalhar, em profundidade, para mudar a lei, permitindo que a lei

fiscal seja um incentivo a quem quer ter mais filhos e que as famílias portuguesas, nesse sentido, se possam

realizar.

Vozes do CDS-PP: —Muito bem!

as

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. e Srs. Deputados:

Para terminar, refiro que este não é o nosso Orçamento e, em muitas matérias, este não é um bom

Orçamento. Mas sabemos que, neste momento, o que seria ainda mais dramático para o País, para as

empresas que querem investir, para os portugueses que querem um posto de trabalho para as famílias, que se

confrontam com empréstimos bancários e com contas por pagar, para os que acreditam que vale a pena

melhorar a sua vida através do esforço, do mérito e do trabalho, para todos os que se confrontam,

diariamente, com a crise económica e com a crise social, o pior de tudo era lançar Portugal numa crise

política.

Sabemos também que há ameaças do exterior que pairam sobre nós. Daí a nossa abstenção.

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