12 DE FEVEREIRO DE 2010 83

O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): — Centenas de milhões de euros que, recordo, não são deste

Governo, são de todos os contribuintes.

Mas, em 2009, sob a capa da crise internacional, o Governo a tudo se permitiu. Aumentou o défice, como

quis, nas palavras do Sr. Primeiro-Ministro. E o Sr. Primeiro-Ministro conseguiu o que queria: ganhou as

eleições — as eleições «mais caras» da democracia portuguesa!

Aplausos do PSD.

as

Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr. e Srs. Deputados: O problema do Orçamento não é a forma como o

Governo qualifica o documento que, hoje, é aqui viabilizado — nunca foi!

Como o Sr. Ministro e o Sr. Primeiro-Ministro bem sabem, por experiência própria, o papel aceita tudo o

que lá se quiser colocar; aceita, até, que o chamem de «Orçamento da responsabilidade e da confiança», na

exacta medida que aceitou, para 2009, os apelidos «de prudência» e «de rigor». Mas este Orçamento, Sr.

Ministro, não é, afinal, nem uma coisa nem outra. É um orçamento paliativo.

Aplausos do PSD.

Se for bem executado, atenuará as nossas dores, mas não apresenta soluções nem resolve qualquer um

dos problemas estruturais do País.

Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares.

E por isso este não é, nunca seria, o nosso Orçamento. Não é o orçamento do PSD. Não contém as

políticas que defendemos. Não consagra as políticas que seguiríamos.

O PSD assenta as suas opções numa política destinada a promover o investimento, destinada a promover

as exportações e destinada, sobretudo, ao apoio às empresas, nomeadamente às pequenas e médias

empresas.

Aplausos do PSD.

A economia portuguesa encontra-se fiscalmente sufocada e, enquanto esta asfixia fiscal não se inverter, o

nosso crescimento económico não apresentará o dinamismo que ambicionamos.

O Orçamento de Estado para 2010 rejeita esta orientação; continua a ver o mega investimento público

como motor da actividade económica e a carga fiscal como uma das suas principais soluções.

Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares.

Aguardamos, por isso, pelo Programa de Estabilidade e Crescimento. Trata-se de um Programa que terá

de explicitar, claramente, o caminho a seguir, a médio prazo, para equilibrar as contas públicas; um Programa

que terá de conduzir, obrigatoriamente, a um défice inferior a 3% do PIB, até 2013; um Programa que terá de

ter em conta o interesse nacional, em detrimento de qualquer estratégia política e eleitoral;…

Aplausos do PSD.

… o mesmo interesse nacional que conduziu o PSD à viabilização, na generalidade, do Orçamento por via da

abstenção; o mesmo interesse nacional que sempre tem orientado o nosso partido; o mesmo interesse

nacional que, obviamente, tem de estar acima de tudo, nomeadamente dos pequenos truques que escondem

a verdade, e da ausência de informação que ilude a realidade.

Aplausos do PSD.