84 I SÉRIE — NÚMERO 32

asSr. Presidente, Srs. Ministros, Sr. e Srs. Deputados: No último ano, o Sr. Ministro das Finanças

apresentou três Orçamentos nesta Assembleia — repito: três Orçamentos! Enganou-se três vezes, com os

resultados desastrosos que se conhecem para o País.

Desta vez, Sr. Ministro, não há margem para novos enganos, não há margem para novas oportunidades!

Aplausos do PSD.

O País deixou de ter margem para os erros deste Governo, para os seus sucessivos enganos e desculpas.

Este ano não há eleições. Era bom que o Sr. Primeiro-Ministro fosse corajoso. O País precisa de um

Primeiro-Ministro corajoso.

O País precisa de coragem!

Aplausos do PSD.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Ministros, uma coragem franca, uma coragem leal, de olhos nos olhos.

Uma Coragem que os portugueses sintam como autêntica e não como encenação, para que seja possível

acreditar no futuro!

Aplausos do PSD, de pé.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Jaime Gama.

O Sr. Presidente: —Para intervir neste período de encerramento do debate, em nome do Grupo

Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

as

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. e Srs. Deputados: Irei falar

dos êxitos ao momento e dos desafios que temos pela frente.

Em primeiro lugar, referir-me-ei aos êxitos.

Como diz o Sr. Deputado Aguiar Branco — não diz bem, mas percebe-se —, este não é o primeiro

Orçamento deste Governo, porque ele está em funções desde a legislatura anterior. Ou, como dizia o Sr.

Deputado Paulo Portas, não são 100 dias, são 1700 e qualquer coisa...

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — ... e 98!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Então, vejamos o que foi feito por este Governo em termos orçamentais nos

últimos anos.

Não darei muitos exemplos: serão apenas umas 60 ou 70 medidas, todas elas questionadas então, mas

que hoje estão mais do que consolidadas e admitidas como boas, e que ainda aqui não foram referidas.

Em termos da receitas, refiro o combate nunca antes visto à fraude e à evasão fiscais, com informação à

Assembleia da República (através de relatórios anuais sobre a evolução desse mesmo combate), com

alterações às leis dos sigilos bancário e fiscal, de forma a dotar a administração fiscal e os poderes judiciais

dos instrumentos necessários a um combate forte à fraude e à evasão fiscais,…

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Muito bem!

O Sr. Afonso Candal (PS): — … e com a recuperação de atrasados, quer em termos fiscais quer em

termos de segurança social. Nunca antes foi feita tanta recuperação de atrasados.

Refiro ainda: o combate ao planeamento fiscal agressivo a grandes empresas;…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não me faça rir, Sr. Deputado!