86 I SÉRIE — NÚMERO 32

… ou a das unidades de saúde familiar, como «porta de entrada» do Serviço Nacional de Saúde, há tanto

apregoada nos cuidados primários. Esta nova modalidade, muito mais operacional e que muito melhor

responde às necessidades dos cidadãos, hoje não foi falada e devia ter sido, porque é mais uma das medidas

de mérito deste Governo, nunca antes feita por governo algum!

Também a reorganização das urgências hospitalares, de que tanto se falou e que, por isso, não deixa de

ser estranho que não tenha sido falada agora, neste debate. Na verdade, nada disso é estranho porque, não

obstante a contestação, porventura legítima, e os temores das populações, o resultado é hoje inquestionável e

há, claramente, um favorecimento dessas populações, dos serviços hospitalares de que beneficiam.

O reforço do INEM foi mais uma aposta. O INEM existe há muito, mas hoje é uma entidade absolutamente

fiável, as pessoas sentem-se protegidas pelo INEM, que está dotado de meios, de capacidade, de

profissionais, de acesso como nunca antes esteve. É uma nova realidade que não tem tantos anos como

possamos imaginar, porque está igualmente consolidada.

O encerramento dos blocos de parto foi mais uma medida que tanta polémica gerou, nomeadamente da

parte do PSD. Mas a verdade é que as mulheres grávidas encontram a assistência e o acompanhamento

necessários e, ao mesmo tempo, a segurança para um momento decisivo das suas vidas e da vida dos seus!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Em Badajoz!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Tudo isto está hoje consolidado e, por isso, não mereceu qualquer

apontamento por parte da oposição.

Aplausos do PS.

A matéria da segurança social também foi muito pouco referida: muito se ouviu falar de indicadores, mas

pouco se ouviu falar dos serviços públicos que servem a vida quotidiana dos portugueses e das portuguesas.

A justiça inter-geracional mantém-se e foi reforçada: as novas gerações têm de contribuir para que as

gerações mais antigas tenham direito à sua pensão de reforma. Mas a verdade é que o regime tem de ser

igualmente justo, numa lógica de sustentabilidade para que estas mesmas novas gerações tenham a garantia

de que, um dia mais tarde, também terão o proveito do seu sacrifício de hoje. Isso foi conseguido e nunca

ninguém — apesar de essas alterações terem sido tão questionadas —, alguma vez, propôs em concreto

voltar atrás, porque não faz sentido o que existia.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É falso!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Faz sentido o que temos hoje, independentemente de haver acertos e

melhoramentos a introduzir. Refiro-me à responsabilidade, à complementaridade das prestações e, acima de

tudo, à sustentabilidade da segurança social, a par da sustentabilidade das finanças públicas.

Em termos estruturais, foi feito tanto e muito pouco foi referido hoje, e percebe-se porquê — são dados

adquiridos. Em todo o caso, é bom que estes exemplos sejam lembrados porque são razoavelmente recentes

e quem os fez fê-los num quadro de consolidação orçamental, que voltará a fazer neste momento, em que tal

é necessário.

Em termos da formação e qualificação, sublinho o programa Novas Oportunidades, tão questionado mas,

depois, tão esquecido nos debates sérios e com contraditório, ou quando tem de enfrentar-se as pessoas que,

ao fim de uma vida de trabalho, entenderam — e bem! — melhorar a sua condição e qualificarem-se já com

idade avançada: voltar à escola e melhorar as suas qualificações!

Na educação, as aulas de substituição, que foram tão questionadas, já não o são — esta medida está

consolidada. O mesmo se diga em relação ao encerramento de escolas com menos de 10 alunos: foram

encerradas mais de 2000 escolas. Houve contestação? Sim, houve, muito promovida e provocada pelos

partidos da oposição. Essa contestação existe hoje? Não existe, porque as soluções que foram apresentadas

a esses alunos, a essas famílias, ao futuro do País são melhores do que as que existiam até então.

A escola a tempo inteiro, a avaliação de professores, o ensino tecnológico há tanto tempo reclamado, o

combate ao abandono escolar, todas elas foram medidas difíceis mas, hoje, estão no terreno e em prática.