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12 DE FEVEREIRO DE 2010 89

Temos de olhar às acessibilidades, à mobilidade do País — aeroportuária, portuária, ferroviária. São

desafios estruturais para o futuro do País, porque os problemas do País não advêm de termos um TGV e de

termos gastos com o TGV ou com o novo aeroporto. Os problemas advêm, sim, de não os termos e por

estarmos periféricos em relação ao centro da Europa e em relação ao continente americano.

Aplausos do PS.

Na área política e social, pôs-se fim aos regimes especiais para os políticos e para os titulares de cargos

públicos. Sr. Deputado Paulo Portas, deixe lá a demagogia, porque o essencial já foi este Governo que fez,

acabando com essas discriminações positivas que existiam, essas, sim, sem grande justificação.

Procedeu-se à limitação dos mandatos executivos. Todos? Não, menos na Madeira!

A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — Ah, lá vem a Madeira!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Nos Açores também não se aplica, mas os Açores, de moto próprio,

inscreveram essa limitação de mandatos. Só na Madeira é que não há limitação dos mandatos executivos,

porque o PSD obstaculizou que essa regra se aplicasse às regiões autónomas, uma vez mais, com receio do

Dr. Alberto João Jardim.

Aplausos do PS.

Uniões de facto, lei do divórcio,…

A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — Ora aí está um belo exemplo!…

O Sr. Afonso Candal (PS): — … Lei da Nacionalidade, Lei da Paridade, combate à violência doméstica —

tudo foi feito, e não foi pouco. Participação da oposição: zero! Zero em termos de espírito construtivo em

relação a estas medidas, não tendo hoje a oposição a desfaçatez de as questionar porque hoje admite que

foram boas, que foram contra a sua vontade mas a bem do País.

Aplausos do PS.

E tudo isto num quadro de consolidação das finanças públicas,…

Protestos do Deputado do PSD José Eduardo Martins.

… sem nenhum expediente como o contrato com o Citigroup ou a inclusão do fundo de pensões da Caixa

Geral de Depósitos na Caixa Geral de aposentações. Nenhum! E isso foi feito.

Aplausos do PS.

Resultados há muitos, o problema é que, entretanto, a crise financeira alastrou…

Vozes do PSD e do CDS-PP: —Ah!…

O Sr. Afonso Candal (PS): — É verdade! Alastrou a todos os países, à economia de todos os países.

E de acordo com o bom e velho ditado «se andaste a poupar para um dia mau, começa a gastar», o

Governo assim fez. O Governo esteve a poupar em benefício do País mas, perante as dificuldades das

empresas nacionais e das famílias portuguesas, não olhou a meios para corresponder às necessidades para

sustentar um momento difícil, sendo que, felizmente, a economia conseguiu manter-se a níveis que outros

países europeus, porventura tidos como mais avançados, não conseguiram sustentar.

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