12 DE FEVEREIRO DE 2010 91

De facto, a aprovação do Orçamento foi aqui garantida não apenas pelo Partido Socialista, que dispõe de

maioria relativa nesta Assembleia, mas também pelos partidos da oposição — PSD e CDS —, que

formalmente confirmaram neste debate a sua decisão de viabilizar o Orçamento tal como foi apresentado pelo

Governo.

O Parlamento dá, assim, um sinal de responsabilidade e de maturidade democrática, ao mesmo tempo que

o País dá para todos os agentes económicos, internos e externos, uma imagem de estabilidade política e de

governabilidade, que é um contributo decisivo para o reforço da confiança nas nossas instituições, na

governação do País e na nossa economia. É isso que conta, é isso o mais importante.

Aplausos do PS.

O Governo, é preciso que se diga, trabalhou com seriedade para este resultado. Caíram por terra, de uma

só vez, todas aquelas construções, pacientemente alimentadas por comentadores políticos de toda a espécie,

que imaginavam que o Governo do Partido Socialista, por uma qualquer deficiência genética, seria incapaz do

diálogo que o novo quadro parlamentar torna indispensável.

A realidade encarregou-se de desfazer mais esse engano. Desde o primeiro dia — e os portugueses são

disso testemunhas —, o Governo, com toda a abertura, procurou construir com os diversos partidos da

oposição um quadro de diálogo que pudesse garantir as condições de estabilidade e de governabilidade de

que o País precisa, e não apenas para este ano, mas para toda a Legislatura. Fê-lo sempre com toda a

transparência e com toda a paciência.

Depois daquela memorável recusa inicial de diálogo por parte dos partidos da oposição, ficaram claras as

duas difíceis provas políticas que este Governo de maioria relativa teria de superar logo de entrada, nos

primeiros dias da governação: primeiro, o contencioso da avaliação dos professores; segundo, a viabilização

do Orçamento do Estado para 2010.

A verdade é que, com o acordo celebrado entre a Sr.ª Ministra da Educação e os sindicatos dos

professores, e agora com a garantia política obtida neste debate do Orçamento, podemos afirmar que essas

são, hoje, provas superadas — provas superadas a bem dos portugueses e a bem de Portugal!

Aplausos do PS.

Em todos os países, em qualquer democracia, é na aprovação do Orçamento que se jogam as condições

básicas para que um Governo possa governar e prosseguir a sua política, em conformidade com o mandato

popular. E, de facto, não faria nenhum sentido, os portugueses não perceberiam, que, poucos meses depois

das eleições legislativas de Setembro, que deram uma vitória muito expressiva e clara ao Partido Socialista, a

oposição recusasse ao Governo um instrumento que todos sabem ser absolutamente indispensável à

governação, precipitando o País numa crise política totalmente inconveniente.

E menos sentido faria a inviabilização do Orçamento num momento como aquele que atravessamos. Um

momento em que o País precisa de consolidar, com estabilidade e confiança, o crescimento da economia, que

é essencial para combater o desemprego, ao mesmo tempo que dá — como tem de dar — sinais

absolutamente claros de que vai iniciar, desde já, um caminho seguro para a consolidação das contas

públicas.

Aplausos do PS.

Por tudo isto, a confirmação das condições políticas para a aprovação do Orçamento apresentado pelo

Governo constitui, sem dúvida alguma, a principal conclusão política do debate que aqui se travou. as

Sr. Presidente, Sr. e Srs. Deputados: No momento presente, o País não precisa apenas de um

Orçamento, qualquer que ele seja. O País precisa deste Orçamento, o Orçamento que o Governo apresentou

e que corresponde ao seu Programa — o Programa que os portugueses votaram para virar definitivamente a

página desta crise.

A política económica e orçamental do Governo corresponde a uma estratégia clara, de ambição mas

também de responsabilidade, para fortalecer a confiança.