92 I SÉRIE — NÚMERO 32

Como ficou claro, a nossa primeira prioridade é a recuperação da economia e do emprego. Por isso,

manteremos, enquanto for adequado, as medidas anticrise de apoio às empresas e ao emprego; reforçaremos

o apoio às exportações, no quadro de uma estratégia concertada para a internacionalização das pequenas e

médias empresas; e promoveremos, como temos feito, o investimento público ou induzido pelo Estado, dando

novas oportunidades de emprego e acelerando a modernização do País em domínios decisivos, como a

qualificação das escolas, a construção de novos hospitais, a construção de creches e de outros equipamentos

sociais, a construção de barragens, a implementação de redes de nova geração, a qualificação do sistema

logístico e a renovação das infra-estruturas de transportes.

Aplausos do PS.

Este é o caminho certo, e é neste caminho que nos propomos andar para a frente. Graças a ele, a nossa

economia teve um crescimento menos negativo do que a economia europeia; fomos dos primeiros a sair da

situação de recessão técnica; teremos, já em 2010, um cenário de crescimento (embora ainda moderado) e,

em 2011, cresceremos mais ainda, numa evolução certamente progressiva, mas que queremos que traduza

uma trajectória segura e sustentada. Só assim, sem voltar as costas à economia e ao investimento,

poderemos também alcançar os resultados que todos desejamos no domínio fundamental da criação de

emprego.

Mas este Orçamento não ilude, nem ignora, os problemas estruturais da competitividade da economia

portuguesa.

E não deixa de ser extraordinário, Srs. Deputados, ver aqui o ar sofrido daqueles que, à nossa direita, se

proclamam agora atormentados com os problemas estruturais da competitividade do País, quando os vimos

combater, uma a uma, todas as reformas estruturais que o governo anterior teve a coragem de fazer para

modernizar a economia, modernizar a sociedade, modernizar o Estado!

Aplausos do PS.

Fosse na segurança social ou na Administração Pública, nas leis do trabalho ou na formação profissional,

na saúde ou na educação, bem os vimos do lado de lá, procurando tirar ganhos políticos de ocasião, a

pretexto de toda e qualquer resistência à mudança. Pelos vistos, nessa altura, a competição pelos votos

contava mais do que a competitividade do País!

Aplausos do PS.

Pois este Orçamento permanece fiel ao dinamismo reformista para superar bloqueios estruturais e para

vencer os desafios do futuro: renovando o parque escolar e apostando nas qualificações; assumindo o

contrato de confiança com o ensino superior; investindo na ciência e na cultura; combatendo a dependência

energética e reforçando o sector exportador; promovendo a eficiência do sector produtivo; qualificando a rede

logística e o sistema de transportes; e prosseguindo o imparável movimento de simplificação administrativa e

de combate sistemático à burocracia, a benefício dos cidadãos e das empresas. É por aqui que passa a nossa

agenda de ambição para a competitividade da economia portuguesa. as

Mas, Sr. Presidente, Sr. e Srs. Deputados, o Orçamento que o Governo apresentou é também, como se

impunha, um Orçamento de responsabilidade, porque assume o rigor e a eficiência no investimento e na

despesa pública, porque reduz desde já o défice em 1 ponto percentual do PIB, com medidas sérias e

corajosas de controlo da despesa primária do Estado, e porque se articula com uma estratégia consistente de

redução progressiva do défice orçamental até um valor inferior a 3%, em 2013.

É a esta estratégia do Governo para a política económica e orçamental que o Orçamento para 2010 dá

plena concretização. E não poderia ser de outra forma. Em circunstância alguma poderia o Governo permitir

que se instalasse a dúvida sobre a sua capacidade para conduzir a política orçamental. Isso seria um péssimo

sinal, em particular num momento tão difícil e exigente como aquele que atravessamos.